Apple pode enfrentar multas bilionárias na UE por regras da App Store

A Apple Inc. (NASDAQ:AAPL) pode enfrentar multas de bilhões de euros devido a novas regras da União Europeia (UE) que exigem mudanças significativas na operação da App Store. A Comissão Europeia determinou que a Apple deve permitir que desenvolvedores de aplicativos direcionem usuários para ofertas externas à App Store, em conformidade com a Lei de Mercados Digitais (DMA). Apesar do anúncio das investigações, as ações da Apple listadas em Nova Iorque estão a caminho de fechar na segunda-feira (24) em alta de 0,44%.

A Apple Inc. também é negociada na B3 através da BDR (BOV:AAPL34).

O não cumprimento pode resultar em multas de até 10% da receita anual global da Apple. A Comissão também abriu uma nova investigação sobre as taxas da App Store cobradas dos desenvolvedores na UE, verificando se estão de acordo com o DMA. Margrethe Vestager, comissária antitruste da UE, afirmou que a Apple precisa abrir seu sistema integrado para concorrentes, o que representa um desafio significativo para a empresa.

A Apple, em resposta, afirmou que acredita estar em conformidade com a lei e que a maioria dos desenvolvedores não verá aumento nas taxas. No entanto, a empresa está preparada para mais batalhas legais, questionando a aplicação das novas regras.

A UE também encerrou uma parte da investigação sobre o uso obrigatório do sistema de pagamentos da Apple na App Store, iniciada após uma reclamação da Spotify em 2019.

Além disso, a Apple interrompeu a implementação de tecnologias de inteligência artificial na UE, citando preocupações com as exigências do DMA que, segundo a empresa, comprometeriam a segurança dos produtos e serviços.