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O Governo Central apresentou um déficit primário de R$ 61,0 bilhões em maio, enquanto no mesmo mês do ano anterior foi observado um déficit de R$ 45,0 bilhões (em termos nominais). O déficit do mês ficou acima da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava um resultado deficitário de R$ 38,5 bilhões. Os dados fazem parte do relatório do Resultado do Tesouro Nacional, referente a maio.
O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 44,5 milhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit primário de R$ 61,0 bilhões. Comparado a maio de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação de aumento real de 9,0% (R$ 13,5 bilhões) da receita líquida e de aumento real de 14,0% (R$ 27,7 bilhões) das despesas totais.
O crescimento real da receita líquida no mês de maio de 2024 decorre, principalmente, do bom desempenho nas seguintes rubricas: i) Imposto sobre a Renda (+ R$ 10,1 bilhões), destacando-se o IRPF (+R$ 7,1 bilhões), reflexo da atualização de bens e direitos no exterior (Lei n° 14.754/2023), e o IRRF (+R$ 1,8 bilhão); ii) Cofins (+R$ 4,1 bilhões) e PIS/Pasep (+R$ 1,1 bilhão), resultado que reflete, preponderantemente, os aumentos reais de 4,9% no volume de vendas (PMC-IBGE) e de 5,6% no volume de serviços (PMS-IBGE) entre abril de 2024 e abril de 2023, o acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis e a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições; ii) IP| (+R$ 1,5 bilhão), explicado, especialmente, pela dinâmica do IPI-Fumo e IPI-Automóveis. Estes acréscimos destacados foram parcialmente compensados pelos seguintes fatores: i) redução de Outras Administradas (-R$ 3,4 bilhões), devido, majoritariamente, aos decréscimos nos recolhimentos do programa Litígio Zero e do item Depósito Judicial, além do fim da arrecadação do imposto de exportação de óleo bruto instituído pela Medida Provisória n° 1.163/2023; e ii) aumento nas Transferências por Repartição de Receita (+R$ 2,6 bilhões), explicado pela dinâmica dos recolhimentos dos impostos que compõem a base para o cálculo de tais repasses.
No que se refere à elevação das despesas no comparativo mensal interanual, o principal fator explicativo foi o aumento de R$ 24,4 bilhões nos pagamentos de Benefícios Previdenciários, majoritariamente devido à diferença nos calendários de pagamentos do 13° salário da previdência social, além do aumento do número de beneficiários e da política de valorização do salário-mínimo. Dentre outras rubricas que também contribuíram para o aumento das despesas, destacam-se: i) Discricionárias (+R$ 8,1 bilhões) e Obrigatórias com Controle de Fluxo (+R$ 3,5 bilhões), ambas em razão, majoritariamente, de aumentos de ações na função Saúde (+R$ 8,8 bilhões e +R$ 4,2 bilhões, respectivamente); ii) Créditos Extraordinários (exceto PAC) (+R$ 6,4 bilhões), explicado pelo pagamento de R$ 6,6 bilhões no enfrentamento da calamidade do Rio Grande do Sul; e iii) Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 1,4 bilhão), explicado pelo aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário mínimo.
“Em sentido oposto às rubricas de despesas anteriores, podemos destacar a dinâmica das rubricas de Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital), com redução de R$ 16,3 bilhões, e de Pessoal e Encargos Sociais (-R$ 1,7 bilhão), ambas em razão da diferença no calendário de pagamentos de precatórios: em 2024 os precatórios foram pagos em fevereiro, enquanto em 2023 o pagamento ocorreu em maio”, aponta o relatório.
Acumulado
No acumulado de janeiro a maio de 2024, o resultado do Governo Central atingiu um déficit primário de R$ 30,0 bilhões, ante superávit de R$ 1,8 bilhão no mesmo período de 2023 (em termos nominais). Esse resultado é composto por um superávit de R$ 123,3 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 153,3 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado até maio, a receita líquida registrou aumento de 9,0% (+R$ 74,1 bilhões), enquanto a despesa cresceu 13,0% (+R$ 106,4 bilhões).
