CVM vai julgar ex-presidente da Vale em caso relacionado à tragédia de Brumadinho

No próximo dia 1º de outubro, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai julgar Fabio Schvartsman, ex-presidente da Vale, e Gerd Peter Poppinga, ex-diretor de Ferrosos e Carvão, em caso relacionado à tragédia de Brumadinho, em janeiro de 2019, quando a ruptura de uma barragem liberou uma avalanche de rejeitos, deixando 272 mortos e um grave desastre ambiental.

O processo administrativo sancionador, aberto ainda em agosto de 2019, apura o possível descumprimento do dever de diligência, ou descumprimento do artigo 153 da Lei 6.404/1976 (Lei das SA). “O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios”, determina a legislação.

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A relatoria do processo na reguladora do mercado de capitais cabe ao diretor Daniel Maeda, que é servidor de carreira da autarquia, desde 2005. Antes de assumir a cadeira de diretor, Maeda era titular da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais. Fontes próximas à CVM avaliam que a experiência do diretor na área técnica da reguladora tende a resultar numa leitura rigorosa do caso.

Schvartsman foi citado pela área técnica da CVM em abril de 2021, pediu prorrogação de prazo e, enfim, apresentou sua defesa em julho do mesmo ano. O executivo indicou que apresentaria proposta de acordo (termo de compromisso), mas não o fez.

O executivo também é alvo de processo na Justiça, sob acusação de homicídio qualificado, mas conseguiu habeas corpus para ser excluído da ação penal que julga responsabilidades pelo desastre. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, mas o recurso ainda não foi julgado.

No processo criminal, 16 pessoas – incluindo Shvartsman – foram acusadas de homicídio qualificado e por diferentes crimes ambientais. Desses, 11 nomes eram ligados à Vale e cinco à empresa alemã Tüv Süd, que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu. Em abril, o Ministério Público Federal apresentou recurso contra o habeas corpus.

Procuradas pela reportagem, as defesas de Schvartsman e Poppinga não se manifestaram até o fechamento desta reportagem. A Vale (BOV:VALE3) também não quis se manifestar.

O julgamento será realizado a partir de 15h, na sede da CVM, no centro do Rio, com transmissão por internet.

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