O Assaí informou que a Receita Federal acolheu o recurso administrativo apresentado pela companhia e cancelou o termo de 27 de setembro que determinava o arrolamento de ativos no valor de R$ 1,265 bilhão em razão de contingências tributárias em discussão da Companhia Brasileira de Distribuição (GPA).

“O Assaí permanece em constante comunicação com o GPA (BOV:PCAR3) e monitora de forma próxima o assunto”, informou a varejista.

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Ainda segundo o Assaí, o GPA “reconheceu ser responsável” por suas próprias contingências e “deverá indenizar” e “manter o Assaí (BOV:ASAI3) indene” por qualquer prejuízo decorrente disso.

Quando houve o arrolamento, o Assaí explicou, em fato relevante em 29 de setembro, que, em decorrência de uma cisão ocorrida em 31 de dezembro de 2020, tornou-se uma entidade independente. “Conforme os acordos firmados, não há solidariedade em relação a passivos anteriores à cisão”, explicou, à época.

O que é um arrolamento de bens

Já na divulgação ao mercado do ocorrido, a gestão buscou deixar claro que o termo não se referia a um bloqueio de bens, nem a um montante que precisava ser provisionado em seu balanço. No entanto, se para os investidores nacionais o texto exige atenção, para os estrangeiros a confusão parecia maior, e a empresa se desdobrou para esclarecer.

O arrolamento de bens é uma medida utilizada pela Receita Federal do Brasil para monitorar os ativos de uma empresa que tenha débitos tributários em discussão – no caso do Assaí, conforme o fato relevante desta sexta-feira, 11, a Receita Federal cancelou a medida ao acolher o recurso administrativo apresentado pela companhia.

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VISÃO DO MERCADO

As ações do atacarejo Assaí sobem forte com novos desdobramentos sobre os litígios fiscais da companhia. Às 11h (horário de Brasília) desta segunda-feira (14), os papéis ASAI3 subiam 5,21%, a R$ 7,07.

Na semana passada, o Assaí relatou que a Receita Federal do Brasil aceitou seu recurso administrativo e cancelou o “arrolamento” de cerca de R$ 1,3 bilhão em ativos da companhia por contingências do GPA (PCAR3).

Ainda segundo o Assaí, o GPA “reconheceu ser responsável” por suas próprias contingências e “deverá indenizar” e “manter o Assaí indene” por qualquer prejuízo decorrente disso.

Quando houve o arrolamento, o Assaí explicou, em fato relevante em 29 de setembro, que, em decorrência de uma cisão ocorrida em 31 de dezembro de 2020, tornou-se uma entidade independente. “Conforme os acordos firmados, não há solidariedade em relação a passivos anteriores à cisão”, explicou, à época.

Na visão do JPMorgan, no geral, essa notícia deve ajudar a diminuir as preocupações dos investidores de que a listagem dos ativos do Assaí levaria a uma decisão potencialmente negativa em torno das contingências fiscais de até R$ 13 bilhões que pertencem principalmente ao GPA.

“Ainda assim, apesar do contrato entre Assaí e GPA estabelecer que cada uma seria responsável por suas próprias contingências do período pré-cisão, de acordo com a lei tributária brasileira, ambas as entidades são solidariamente responsáveis ​​por elas. Portanto, se o GPA não pagasse por suas próprias contingências pré-cisão, o Assaí terá que cobri-las, e vice-versa”, avalia o banco.

Para o banco, embora o balanço patrimonial atual do GPA e as perspectivas de fluxo de caixa livre sugiram que ela possa não ser capaz de cobrir totalmente essas contingências potenciais se os valores envolvidos forem substanciais, essas discussões fiscais provavelmente ficarão por muito tempo.

Além disso, se as contingências fiscais forem eventualmente colocadas, há potencial para descontos e financiamento. O JPMorgan segue neutro para as ações do Assaí.

Informações Infomoney