Cyrela é condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais
10 Outubro 2017 - 9:12AM
ADVFN News
O Grupo Cyrela (BOV:CYRE3), formado pela
Cyrela Brasil Realty, Cyrela Moinho Empreendimentos
Imobiliários e Seller Consultoria Imobiliária,
foi condenado ao pagamento de R$ 1 milhão em
danos morais coletivos por fraudar relação de
emprego de corretores.
De acordo com decisão judicial, o grupo deverá assinar a
carteira de trabalho de seus atuais e futuros empregados, quando
presentes os requisitos da relação de emprego, não mais praticar a
chamada “pejotização” (contratação de pessoa física como pessoa
jurídica), tampouco contratar mão de obra subordinada por meio de
outras empresas, a chamada terceirização irregular, que também não
garante os direitos trabalhistas dos empregados.
O Ministério Público do Trabalho no Pará e
Amapá ingressou com ação civil pública contra o Grupo
Cyrela, acusando-o de utilizar falsos contratos de
parceria para mascarar a verdadeira relação de emprego. A
construtora criou uma empresa do ramo imobiliário
para trabalhar na venda de seus empreendimentos, a Seller
Consultoria Imobiliária.
Os corretores que lá trabalhavam não possuíam vínculo direto,
porém executavam suas atividades com subordinação e jornada de
trabalho fixada por meio de prazos, metas e punições. O Grupo
Cyrela foi condenado a pagar R$ 1.000.000 por danos morais
coletivos, valor que será destinado ao FAT (Fundo de Amparo
ao Trabalhador) ou a alguma entidade sem fins lucrativos
indicada pelo MPT.
O grupo econômico também deverá assinar as carteiras de
trabalho dos corretores atuais e futuros, desde que
submetidos ao regime de subordinação, e pagar os benefícios
trabalhistas como salário mínimo, hora extra, entre outros.
As informações são do site Infomoney
CYRELA REALT ON (BOV:CYRE3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2024 até Mai 2024
CYRELA REALT ON (BOV:CYRE3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mai 2023 até Mai 2024