Carf cancela autuação de R$ 5 bilhões da Petrobras em afretamento
21 Agosto 2019 - 1:51PM
ADVFN News
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou,
nesta terça, 20, uma autuação de R$ 5,05 bilhões aplicada à
Petrobras (BOV:PETR3)(BOV:PETR4) pela Receita
Federal. O motivo é a cobrança de Cide sobre remessas ao exterior
para o pagamento de aluguel de plataformas marítimas em 2013.
Em comunicado ao mercado, após o pregão, a estatal confirmou a
decisão favorável em processo administrativo fiscal que trata da
cobrança de CIDE-Importação sobre as remessas ao exterior para
pagamento de contratos de afretamento, no ano calendário de 2013,
no valor aproximado de R$ 5,1 bilhões.
“A companhia entende que o julgamento não altera a classificação
de expectativa de perda possível”, afirmou no comunicado.
A Petrobras costuma fechar dois contratos distintos, sendo um
contrato para afretamento, que não é tributado, e outro para a
prestação de serviços. Para a Receita, a separação dos contratos é
feita de maneira irregular, para reduzir a carga tributária.
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