Oi: justiça homologa aditamento de plano de recuperação judicial
06 Outubro 2020 - 9:27AM
ADVFN News
O juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro,
Fernando Viana, determinou a homologação do aditivo ao plano de
recuperação judicial da Oi (BOV:OIBR4) aprovado na assembleia de
credores realizada em 8 de setembro.
A decisão, à qual o Broadcast, sistema de notícias em
tempo real do Grupo Estado, teve acesso, acaba de ser juntada ao
processo. Com isso, a Oi tem o sinal verde necessário para colocar
em prática o novo plano, que prevê a venda de mais de R$ 22 bilhões
em ativos, como torres, data centers, redes móveis e metade do
negócio de fibra.
Viana negou os pedidos feitos pelos bancos para que a assembleia
fosse anulada. Na visão das instituições financeiras, o novo plano
da operadora as prejudica ao impor deságio de 55% sobre a dívida a
ser paga. Além disso, os bancos afirmam que a mudança beneficia os
bondholders que tiveram a dívida convertida em ações da
companhia após a aprovação do plano de recuperação judicial
original, em 2017.
“Rejeito todas as alegações de nulidades procedimentais da
assembleia geral de credores, afasto a alegação de tratamento
desigual entre os credores, bem como rejeito os pedidos de nulidade
do quórum de votação e aprovação do aditivo, por não conterem
vícios em sua formação e vontade”, afirmou Viana.
O magistrado ainda determinou o prazo de 12 meses para que a Oi
conclua o seu processo de recuperação judicial. Segundo ele, esse
prazo pode ser prorrogado caso haja necessidade de se finalizarem
“os atos relativos às alienações dos referidos ativos”.
A Oi havia pedido a extensão do prazo até a metade de 2022. O
novo plano da Oi prevê um desmanche da companhia e a concentração
dos negócios no segmento de fibra ótica.
As redes móveis são alvo de interesse do consórcio formado por
TIM, Vivo e Claro. Se as rivais ficarem com as redes móveis da Oi,
haverá uma concentração de mercado, o que exigirá do Cade um
análise complexa que pode durar um ano.
VISÃO DE MERCADO
Guide Investimentos por Luis Sales
Impacto: Positivo. O juiz Fernando Viana, que homologou o
aditamento do plano de recuperação judicial da Oi também
estabeleceu um prazo de 12 meses para o encerramento do processo.
Bancos que estavam insatisfeitos com os percentuais de desconto
sobre o valor de face dos créditos que têm a receber da Oi agora
não podem mais reverter o plano.
Fonte Isto é Dinheiro
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