O relatório preliminar para a privatização da Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6), apresentado ontem pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) na Câmara dos Deputados, além de propor mudanças de regras no setor elétrico que podem inviabilizar a venda da estatal, também incluiu uma medida que fortalece a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), hoje controlada pelo Centrão.

O deputado apresentou o relatório da proposta nesta terça-feira para líderes dos partidos na Câmara, mas ainda não protocolou o texto nos sistemas do Congresso.

Pela proposta, serão destinados R$ 350 milhões anuais, ao longo de uma década, para a revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco. O relator colocou também a bacia do Rio Parnaíba para ter acesso a esses recursos.

Serão ainda R$ 230 milhões anualmente por dez anos para os reservatórios de Furnas (a maior parte em Minas Gerais). Ou seja, R$ 5,8 bilhões no período.

O dinheiro será gerido pela diretoria-executiva da Codevasf. No texto original, esses recursos seriam geridos por um órgão independente, fiscalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O

O diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, foi indicado por Elmar Nascimento (DEM-BA), de acordo com parlamentares com conhecimento no assunto.

Estatal gere ações de apoio a ribeirinhos

A estatal, criada na década de 1970 para elaborar programas de apoio e desenvolvimento às comunidades que vivem nas regiões ribeirinhas do Rio São Francisco, tornou-se estratégica para a aliança política firmada entre o Palácio do Planalto e o Congresso — e ampliou o seu raio de atuação, incluindo, no fim do ano passado, estados como Amapá e Minas Gerais.

A empresa se tornou um duto para repasses de recursos indicados por parlamentares. Como o GLOBO mostrou, parlamentares aliados do governo foram responsáveis por mais de 90% dos valores destinados em 2020 para a Codevasf na forma de emendas do relator, uma fatia do Orçamento cuja divisão é feita por acordo entre governo e as lideranças no Congresso.

O relatório também prevê mudanças polêmicas nas regras do setor elétrico. O ponto que está sendo mais criticado no governo é uma permissão para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intervenha no mercado.

Ele cria um mecanismo para que a Aneel determine a venda de energia por parte de empresas com “elevada participação” no mercado.

Passivo de R$ 80 bilhões

Em outro ponto avaliado como problemático por integrantes do governo é o que determina que a Eletrobras negocie um passivo jurídico da ordem de R$ 80 bilhões.

A companhia tem provisionados (reservados) cerca de R$ 18 bilhões para eventualmente pagar por esse caso, que diz respeito a empréstimos compulsórios criados na década de 1960 para expansão do setor elétrico.

Para integrantes do governo, ao mencionar R$ 80 bilhões no seu texto, o relator está criando uma obrigação que ainda não foi totalmente reconhecida pela Justiça, em montantes maiores que os previstos pela empresa, aumentando o passivo da estatal.

Informações O Globo

VISÃO DO MERCADO

Credit Suisse

Entre os pontos modificados, destaca-se a mudança nas cláusulas de reajuste de preços do programa Proinfa, a inclusão de leilões obrigatórios para aquisição de energia de termelétricas e pequenas hidrelétricas, o uso futuro de recursos de Itaipu para redução de tarifas (o contrato atual termina até 2023) e a inclusão da Bacia do Parnaíba como beneficiária do fundo da bacia do São Francisco.

Embora texto inclua mudanças no projeto original proposto pelo governo em fevereiro passado, ele mantém amplamente o formato de privatização. Uma oferta secundária deve diluir a parte do governo e transformar a Eletrobras em uma sociedade anônima, sem acionista controlador. A Câmara e o Senado precisam aprovar o projeto antes de 22 de junho.

Além disso, a Aneel teria poder para interferir na comercialização no mercado livre, o que pode ser visto como negativo para o setor, segundo o banco. Não foram feitas alterações na limitação do direito de voto (proposta em 10%), na utilização de recursos do fundo de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução de tarifas ou no formato de privatização.

O Credit Suisse incluiu no modelo as novas estimativas macro, menor custo de capital próprio (redução de 0,5%), novos valores a receber estimados na Rede Básica Sistema Existente (RBSE) com maior compensação total por atraso no pagamento, embora com maior prazo de diferimento, valor atualizado para investimento em participações minoritárias, novos capex, e estimativas de custos e premissas de risco hidrológico.

“Também melhoramos nosso cenário otimista para R$ 65,00 para dar conta da proposta de privatização e mantivemos o cenário pessimista de R$ 26,00. Dentre os principais riscos, destacamos o mais importante: prazos de aumento de capital (recursos, preços) e o desafiador cronograma de aprovação do projeto (22 de junho)”, completou.

Credit Suisse mantém recomendação neutra para Eletrobras PN e Eletrobras ON e eleva preço-alvo de Eletrobras PN de R$ 32,00 para R$ 45,00 e Eletrobras ON de R$ 28,30 para R$ 43,00…

Goldman Sachs

O banco americano Goldman Sachs afirmou que vê como positivo o fato de o relator da medida provisória da capitalização da Eletrobras ter apresentando a minuta revisada com poucas alterações no texto original apresentado pelo governo em fevereiro.

“Vemos isso como um passo positivo em direção à capitalização proposta, que poderia desbloquear um valor significativo, se aprovada. Observamos que não incluímos a capitalização proposta em nosso cenário-base para a empresa, pois o cenário político permanece incerto”, diz o banco.

A MP pode ser votada pela Câmara dos Deputados na próxima semana e, se aprovada, segue para votação no Senado antes de expirar em 22 de junho.

Goldman Sachs tem recomendação de compra com preço-alvo de R$ 48,00 para a ação ON e R$ 53,00 para a PN…

Itaú BBA

O Itaú BBA espera que a MP seja votada e aprovada pela Câmara na semana que vem, e no Senado antes de 22 de junho, quando expira.

Itaú BBA mantém recomendação de compra para a ELET3 com preço-alvo de R$ 52,90…