Eletrobras: setor elétrico calcula que aprovação da MP da companhia vai custar R$ 41 bilhões aos consumidores
01 Junho 2021 - 12:26AM
ADVFN News
As principais associações do setor elétrico calculam que a
aprovação da Medida Provisória que permite a privatização da
Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6) vai custar R$ 41
bilhões aos consumidores. Isso deve ocorrer devido aos “jabutis” –
emendas que nada tem a ver com o teor original da proposta –
embutidos no texto aprovado pela Câmara.
Em um movimento chamado de “União pela Energia”, representantes
da indústria, investidores no setor elétrico e produtores de
petróleo e gás pedem aos senadores que resgatem o texto original
enviado pelo governo ao Congresso, para evitar um aumento médio de
10% nas tarifas dos consumidores residenciais e de até 20% para o
comércio e a indústria.
Sobre os R$ 41 bilhões, trazidos a valor presente líquido, há
ainda uma estimativa de incidência de R$ 16 bilhões em impostos,
valor que se soma ainda aos R$ 10 bilhões destinados a
revitalização de bacias em diversas regiões do País. “O custo final
é o equivalente ao valor de mercado da Eletrobras e três vezes o
valor que o governo espera arrecadar com a operação”, dizem as
entidades.
“O texto original aponta para o futuro, está alinhado com a
modernização do setor de energia e da economia brasileira. Porém, o
texto aprovado na Câmara reduz a competição e a transparência ao
criar reserva de mercado e subsídios cruzados”, dizem as entidades.
“Se aprovada como está, a MP da Eletrobras pode encarecer a conta
de luz dos brasileiros e piorar a situação de indústrias e
comércios que dependem da energia para produzir e gerar
riqueza.”
As associações mencionam ainda a crise hidrológica que assola o
País e que vai exigir o acionamento de termelétricas nos próximos
meses, mais uma pressão sobre a conta de luz. “A maior crise
hídrica que o Brasil vive nos últimos 91 anos já vai pressionar as
tarifas de energia em 2022. A privatização da Eletrobras pode
aliviar essa pressão na conta de luz, se feita da maneira correta”,
dizem as entidades.
Entre os jabutis incluídos no texto estão a contratação de 6 mil
megawatts (MW) de termelétricas em locais sem reservas e gasodutos
e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além da renovação, a
preços elevados e sem considerar a amortização do investimento, dos
contratos de usinas antigas contratadas no âmbito do Programa de
Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
O movimento inclui as 26 entidades lideradas pelo Fórum das
Associações do Setor Elétrico (Fase), para quem a MP da Eletrobras
está “desequilibrada” e merece ser “reavaliada com o devido
cuidado”, além de 41 associações industriais de uso intensivo de
energia elétrica, como a Associação Brasileira do Alumínio (Abal),
a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores
(Anfavea), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e a
Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de
Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Também apoiam a
iniciativa o Instituto Acende Brasil e o Instituto Brasileiro de
Petróleo e Gás (IBP).
“Desta forma, somos contra a inserção na referida MP 1031 de
dispositivos que afetem a livre competição entre agentes e que
estabeleçam ações mandatórias sem o necessário respaldo técnico.
Tais dispositivos distorcem o mercado e trazem efeitos de curto,
médio e longo prazo que aumentarão o custo da energia elétrica no
Brasil”, disse o Fase.
Já as 41 entidades industriais afirmam ser melhor “reavaliar a
capitalização da Eletrobras e pensar em alternativas menos danosas
à sociedade. “Assim, somos contra a inserção de dispositivos que
encareçam a energia no Brasil, seja pela obrigatoriedade de compra,
pela inserção de subsídios a segmentos do setor elétrico, seja pela
distribuição desigual dos benefícios entre todos os consumidores.
No nosso entendimento, as alterações tornam o projeto
desequilibrado. Nessas condições, é melhor reavaliar a
capitalização da Eletrobras e pensar em alternativas menos danosas
à sociedade.”
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