A Associação de Empregados da Eletrobras (Aeel) protocolou denúncia sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória 1031/2021, que trata da capitalização da Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6), no Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a entidade, que promove uma greve contra a venda da estatal, a MP fere dez artigos da Constituição Federal.

O documento lembra que a inconstitucionalidade já foi confirmada pela consultoria do Senado Federal na última segunda-feira, citando reportagem do jornal O Estado de S. Paulo e do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) sobre o tema.

A denúncia será centralizada no ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e no ministro da Economia, Paulo Guedes, que foram responsáveis pela entrega pessoal da MP a Câmara dos Deputados, informou a Aeel.

Em 28 páginas, a Aeel explica ao TCU cada artigo da Constituição que estaria sendo afrontado, e questiona a falta de transparência do processo.

“Seria a primeira vez que um país vende empresas com até 70 anos de bons serviços prestados ao Brasil, sem ter ao menos, a avaliação do valor dos bens, a avaliação do impacto tarifário e amplo debate do Parlamento junto a sociedade”, afirma no documento.

Entre outros artigos, a Aeel acusa a MP de ir contra a soberania e cidadania (art 1o); contra o princípio da criação de uma sociedade justa e garantia de desenvolvimento (art 3o); afrontar o Interesse Nacional, investimentos de capital estrangeiro, reinvestimento e regulação a remessa de lucros (Art 172º) e afrontar a segurança nacional (art 173º).

“A Eletrobras é substancialmente mais relevante para o País gerando e transmitindo energia para as atuais e futuras gerações do que sendo utilizado para redução inexpressiva da dívida pública e exacerbação de conchavos entre uma parcela da classe política, ministros com ligações umbilicais com o sistema financeiro e bilionários locais e estrangeiros”, acusa a Aeel.

Greve

No segundo dia de greve de 72 horas dos empregados da Eletrobras, a Aeel informou que teve adesão de 80% dos trabalhadores e a operação despachou somente serviços públicos de caráter extremamente urgente. Os empregados que estão em home office foram orientados a não interagir com a empresa e os lotados em departamentos operacionais passaram a fazer turnos de 24 horas. “A greve continua hoje, caso a MP seja retirada da pauta iremos fazer assembleia amanhã para reavaliar o movimento”, disse o diretor da Aeel, Emanuel Mendes.

De acordo com a pauta do Senado Federal, a votação da MP 1031/21 está prevista para esta quarta-feira. O prazo máximo para sua aprovação é 22 de junho. A inclusão de emendas alheias à capitalização da Eletrobras, como obrigação de aquisição de usinas térmicas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), e até mesmo o esperado fundo de estabilização do preços dos combustíveis, trouxeram mais incerteza ao processo que se arrasta há anos, e ainda não é possível prever se a matéria será aprovada.

Eletrobras (ELET3): lucro líquido de R$ 1,6 bilhão no 1T21, alta de 31%

A Eletrobras fechou o primeiro trimestre com lucro líquido de R$ 1,609 bilhão, uma alta de 31% frente aos R$ 1,228 bilhão de igual período do ano passado.

Segundo a estatal, o lucro do primeiro trimestre sofreu o impacto positivo dos resultados da transmissão, em decorrência da Revisão Tarifária Periódica com efeitos a partir de julho de 2020.

O resultado da última linha do balanço poderia ser ainda melhor se não fosse pelas provisões para contingências de R$ 932 milhões, com destaque para R$ 436 milhões relativos às contingências judiciais que discutem a correção monetária de empréstimo compulsório

A receita operacional líquida atingiu R$ 8,208 bilhões no período, 8% superior ao mesmo trimestre do ano anterior. A receita operacional líquida recorrente, que engloba receita do Procel, registrou alta 8% e somou R$ 8,200 bilhões na mesma base de comparação.

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