Oi: Anatel decide levar ao TCU pedido para resolver concessão bilionário de telefonia fixa da companhia
20 Junho 2023 - 3:56PM
ADVFN News
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu levar ao
Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido para tentar resolver o
imbróglio bilionário da concessão de telefonia fixa da Oi por meio
de um acordo com a operadora. A medida foi aprovada pelos membros
do conselho diretor no começo da noite desta segunda-feira, 19.
Esse é um caminho bastante novo para se resolver os litígios
entre as empresas e o poder público. A chance de solução de
disputas por acordo veio somente em janeiro, com criação da
Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de
Conflitos do TCU – iniciativa liderada pelo ministro Bruno Dantas.
O primeiro acordo foi homologado neste mês e envolveu usinas
hidrelétricas, a agência reguladora e o ministério da área de
energia.
O caso da Oi (BOV:OIBR3) (BOV:OIBR4) já é o maior e mais
complexo do gênero. Também pode ser a bóia de salvação para a
companhia após ela ter entrado novamente em recuperação judicial em
março, com dívidas de R$ 44,3 bilhões. Para se recuperar, é
essencial a tele conter a sangria da concessão de telefonia fixa –
um serviço que caiu em desuso, mas que continuará exigindo
desembolsos com manutenção das redes até o fim de 2025, quando
termina o contrato de concessão. Pelas contas da Anatel, a Oi
gastou cerca de R$ 8 bilhões em 2022 com manutenção de orelhões,
centrais telefônicas, redes próprias e de terceiros, call center,
entre outros. Já a receita com a voz fixa mal chegou a R$ 2
bilhões. Um buraco e tanto.
A Oi abriu no ano passado um processo de arbitragem cobrando da
Anatel uma compensação pelos prejuízos econômicos provocados pela
concessão. A operadora calcula que tem a receber R$ 53 bilhões –
mas entram aí reclamações antigas, com muita chance de cair por
prescrição do prazo. Os valores e os prazos para reparação são
incertos.
Em paralelo, a Oi poderia mudar do regime de concessão para o de
autorização, o que a livraria dos desembolsos pesados do contrato
em voga. Mas para isso terá que pagar uma compensação de ao menos
R$ 12 bilhões à União. A cifra ainda está sendo revisada pela
Anatel, mas, uma vez definida, não poderá ser questionada mais.
“Havendo crédito e débito de ambas as partes, entendemos que é
conveniente buscar uma solução de consenso aproveitando a nova
estrutura no TCU”, afirmou ao Broadcast o conselheiro da Anatel
Artur Coimbra, que é o porta-voz da agência sobre o tema. “Como já
tiveram os primeiros acordos em outros setores, estamos otimistas
que também vamos conseguir”.
Com o acordo, a Anatel não terá que se preocupar com o fim da
concessão da telefonia fixa e a busca de outras operadoras para
prestar este serviço, que ainda é importante para algumas áreas,
como segurança e emergência, além de prefeituras, empresas e
população nas áreas remotas e carentes de internet. “Da nossa
parte, também não temos interesse em brigar com as empresas. Isso
toma tempo e tira o nosso foco, que é pensar em soluções de
conectividade para a população”, disse o presidente da Anatel,
Carlos Baigorri, também em entrevista.
Os conselheiros da Anatel estimam que é possível fechar o acordo
ainda neste ano. Uma vez que o pedido de conciliação seja aprovado
pela Corte, será composta uma comissão com representantes do TCU
(no papel de mediador), além da Anatel, Oi, Ministério das
Comunicações e Advocacia Geral da União. A comissão terá 90 dias
para costurar um acordo, e o TCU, 30 dias para emitir um
parecer.
Se tudo correr bem, a Anatel seguirá os mesmos passos com
Telefônica (dona da Vivo), Claro (controlador da Embratel), Algar e
Sercomtel, que também cobram reparações via arbitragem. “A partir
do aprendizado do caso Oi, vamos dar andamento aos outros quatro
casos mais rápido. Vão poder correr em paralelo”, apontou
Coimbra.
O presidente da Oi, Rodrigo Abreu, disse ter “muita fé” no
encaminhamento dessa questão, que será crucial para a recuperação
da tele. “O acordo consiste justamente em terminar os pleitos de
lado a lado, sejam aqueles ligados à migração do regime e a outras
obrigações da empresa com o poder concedente, seja da eliminação de
processos futuros e dos litígios via arbitragem”, afirmou em
reunião com investidores e analistas semana passada.
A despeito disso, Abreu ponderou que o processo de arbitragem
contra a Anatel seguirá em andamento, já que o desfecho dessas
tratativas é incerto. Da mesma forma, a agência reguladora não
suspenderá o processo de reabertura da concessão em 2026, após o
fim deste contrato.
Informações Broadcast
OI PN (BOV:OIBR4)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2024 até Mai 2024
OI PN (BOV:OIBR4)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mai 2023 até Mai 2024