Gol: Cade arquiva inquérito aberto contra a companhia para apurar supostas condutas anticoncorrenciais
08 Agosto 2023 - 2:16PM
ADVFN News
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) decidiu arquivar inquérito administrativo aberto
contra a Gol para apurar supostas condutas anticoncorrenciais da
empresa aérea. O despacho com a decisão está no Diário Oficial da
União (DOU). O processo foi instaurado pelo Cade em abril de 2020,
motivado por representação feita pela Azul.
A concorrente alegara que a Gol (BOV:GOLL4) estaria abusando do
seu poder de mercado para usar slots de outras companhias no
Aeroporto de Congonhas (SP).
Em um dos casos, segundo a denúncia, a Gol estaria celebrando
acordos de interline e codeshare com as companhias regionais
VoePass, antiga Passaredo, e com a TwoFlex Taxi Aéreo, “o que lhe
permitiria usufruir e explorar comercialmente os slots alocados
originalmente a essas duas companhias pela Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac) no Aeroporto de Congonhas (SP)”.
No despacho, a Superintendência justifica que decidiu pelo
arquivamento do inquérito pela insubsistência dos indícios de
configuração de infração à ordem econômica constante dos autos.
“A partir dos dados trazidos pela Azul em suas várias
manifestações, dos dados obtidos ao longo da instrução, e, da
justificativa econômica, bem como o conjunto de eventuais
benefícios dela decorrentes, entende-se não haver motivos para
aprofundar a análise, uma vez que não há demonstração de efeito
anticompetitivo, ou seja, não restou demonstrada na denúncia que os
contratos de codeshare e interline celebrados pela Gol com Voepass
e TwoFlex deram causa a um desequilíbrio concorrencial ou
representaram efeito prejudicial ao ambiente concorrencial”, diz um
dos trechos da decisão. “Assim, ante o exposto, entende-se que não
há nos autos elementos que indiquem que houve prática de criação de
uma barreira artificial à entrada de novos agentes econômicos, nem
de redução da concorrência em virtude da impossibilidade de
ampliação das operações das companhias que já operavam em
Congonhas”, acrescenta.
A Superintendência ressalta, no entanto, que o presente
arquivamento não prejudica eventual investigação futura, “diante da
existência de novos indícios de infração à ordem econômica que
venha a ensejar a continuidade da investigação”.
Informações Broadcast
GOL PN (BOV:GOLL4)
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