TRT-2 condena Sabesp a pagar pensão a beneficiários de aposentados
18 Dezembro 2023 - 10:25PM
ADVFN News
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região do
Estado de São Paulo (TRT-2) decidiu, coletivamente e por
unanimidade, que a Sabesp deverá pagar complementos de pensão a
beneficiários de aposentados que pedem a quitação dos valores, após
a companhia de saneamento argumentar que os cálculos deveriam se
limitar à data de falecimento dos funcionários aposentados.
Segundo acórdão publicado na última sexta-feira (15), incluem-se
na condição de beneficiários do direito material tanto os
empregados aposentados como seus pensionistas. Os magistrados
seguiram argumentação da desembargadora Bianca Bastos, relatora do
processo.
Ela considerou ainda que a Sabesp (BOV:SBSP3) deve implantar os
aumentos/reajustes salariais correspondentes aos níveis de
enquadramento do beneficiário no novo Plano de Cargos e Salários
sempre que a nova estrutura remuneratória implicar aumento geral ou
por categoria. Segundo nota divulgada pelo TRT-2, os valores em
questão devem contemplar 2,8 mil beneficiários, e a dívida total
ultrapassa R$ 1,2 bilhão.
Além da determinação para que os pensionistas sejam considerados
aptos a receber o valor corrigido, a 9ª Turma decidiu que “é
legítima” a representação coletiva em nome da Associação dos
Aposentados e Pensionistas da Sabesp (AAPS), porém na fase
executória.
“Apesar de constar do acórdão do primeiro agravo de petição
interposto que as execuções deveriam ser sempre individuais, estas,
segundo a interpretação da lei consumerista, podem ser individuais
ou coletivas, desde que as liquidações sejam individuais”.
A execução trabalhista inicia quando há um acordo não cumprido
por parte de um devedor, enquanto a liquidação diz respeito à fase
em que é calculado o valor do que foi objeto de condenação. Nesse
sentido, a liquidação individual significa que cada beneficiário
deverá propor ação própria.
De todos os modos, a solução final ainda depende de decisão do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), que em abril de 2023 suspendeu
julgamento de recursos relacionados ao processo em virtude de
pedido de vista da ministra Maria Helena Mallmann.
Procurada, a Sabesp não retornou até a publicação deste
texto.
informações Infomoney
SABESP ON (BOV:SBSP3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2024 até Mai 2024
SABESP ON (BOV:SBSP3)
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