Justiça de SP nega liminar pedida pelo sindicato para adiar consulta e audiências públicas da Sabesp
22 Fevereiro 2024 - 10:35PM
ADVFN News
A Justiça de São Paulo negou liminar pedida pelo Sindicato dos
Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São
Paulo (Sintaema) para adiar consulta e audiências públicas sobre o
novo contrato de concessão da Sabesp. As audiências começam amanhã,
sexta-feira (23).
Segundo o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que
pretende privatizar a Sabesp (BOV:SBSP3) ainda no primeiro
semestre, serão oito audiências — uma virtual e sete presenciais —
nas seguintes cidades: São Paulo, Santos, São José dos Campos,
Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins. O processo, iniciado
há uma semana, deve durar cerca de 30 dias.
O juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara da Fazenda
Pública de São Paulo, entendeu que a consulta pública não é uma
exigência da lei estadual que autorizou a desestatização da Sabesp.
“Pelo contrário, foi uma iniciativa proativa do governo de São
Paulo, e por isso ela ‘se insere como ato discricionário da
administração estadual’”, afirmou o magistrado em sua decisão.
“Portanto, não caberia ao Judiciário julgar o processo ‘em
antecipação ao início dos trabalhos da consulta’”.
Informações Infomoney
SABESP ON (BOV:SBSP3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
SABESP ON (BOV:SBSP3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024