O Tribunal do Cade aceitou os pedidos da Petrobras para alterar os Termos de Compromisso e Cessação (TCCs), firmados em 2019. Dessa forma, a estatal fica desobrigada a vender cinco refinarias, além da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG).

A companhia disse ao Cade que os desinvestimentos estão em desacordo com seu plano estratégico.

Em troca, a Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) deve divulgar suas diretrizes gerais comerciais para entregas de petróleo de forma não-discriminatória, realizar a oferta de um tipo específico de contrato (Contrato Frame) a qualquer refinaria independente em território brasileiro relacionada ao fornecimento de petróleo e dar pronto acesso a dados confidenciais para viabilizar o monitoramento efetivo e tempestivo pelo Cade.

Informações BDM
PETROBRAS PN (BOV:PETR4)
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