Petrobras: parcerias aprovam ressarcimento à companhia de R$ 2,2 bilhões por acordo PGFN-RFB
22 Julho 2024 - 8:31AM
ADVFN News
A Petrobras obteve a aprovação de empresas parceiras em
consórcios de E&P para ressarcimento da dívida que terá que
pagar ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O comuicado foi feito pela companhia (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) na
setxa-feira (19).
Aproximadamente 13% do contencioso objeto da transação é de
responsabilidade de diversos parceiros da Petrobras nos consórcios
de E&P.
“Até o momento, já foi aprovada a adesão pelos parceiros
correspondente a 11% deste contencioso, totalizando aproximadamente
R$ 2,2 bilhões”, afirmou a estatal, destacando que esse valor
representa 84% do total de ressarcimento a receber.
O pagamento dos parceiros à Petrobras irá ocorrer seguindo os
termos do Edital PGFN-RFB 6/2024.
A Petrobras destacou também que continuará negociando as
condições com os demais consorciados que ainda não aprovaram o
ressarcimento dos valores.
A petroleira estatal e outras empresas foram autuadas por um
suposto artifício nos contratos de exploração de petróleo usado
para pagar menos imposto. A Receita Federal percebeu e cobrou os
impostos sobre o valor total dos contratos anteriores e também
aplicou multa. Em junho o conselho de administração da Petrobras
aprovou a adesão a um acordo para encerrar a disputa tributária
(leia mais aqui).
A adesão permite o encerramento de discussões administrativas e
judiciais relativas a CIDE, PIS e COFINS, referentes ao período de
2008 a 2013, que totalizam R$ 44,79 bilhões.
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