B3 abrirá a segunda rodada de consulta pública para revisão de regras do Novo Mercado
10 Outubro 2024 - 2:56PM
ADVFN News
A B3 informou que será aberta nesta quinta-feira, 10, a segunda
rodada de consulta pública par a revisão de regras do Novo Mercado,
considerado o mais alto nível de governança corporativa da Bolsa
brasileira.
Segundo a B3 (BOV:B3SA3), a segunda rodada de consulta pública
do Novo Mercado estará disponível até 11 de novembro, limitando-se
a um mês, sob a justificativa de que o mercado já está
familiarizado com as discussões abordadas.
Depois dessa fase, o processo passará para a etapa de análise, a
audiência restrita, em que companhias listadas votam as propostas e
o resultado da votação será divulgado no site da B3. Só depois da
aprovação da CVM o novo regulamento será editado e publicado.
Executivos da companhia ainda comentaram o fato de o termo
“revisão do selo do Novo Mercado” ter gerado discussões e críticas
sobre o assunto. Com base nas críticas, eles decidiram substituir o
termo levando à criação do termo “Novo Mercado Alerta”, que
sinaliza a importância dos eventos ocorrendo entre as companhias
listadas.
As principais mudanças abarcadas da primeira para a segunda fase
tem como fato reduzir a lista de hipóteses a serem abordadas nessa
revisão, a tornando mais objetiva e alinhada com as manifestações
recebidas.
Do que foi proposto na revisão, está mantido, como hipótese de
alerta, a divulgação de fato relevante (FR) que indique a
possibilidade de erro nas informações financeiras divulgadas,
incluindo casos de fraude. Também são casos de alerta o atraso
superior a 30 dias na entrega de informações financeiras e a
divulgação de relatórios dos auditores independentes que contenham
opiniões modificadas, o que pode sinalizar preocupações sobre a
integridade das informações financeiras apresentadas.
As mudanças também abordam a situação em que uma empresa
solicita recuperação judicial (RJ) no Brasil ou procedimentos
equivalentes em jurisdições estrangeiras, exigindo uma comunicação
clara e tempestiva ao mercado. Adicionalmente, as propostas
garantem às companhias a oportunidade de se manifestarem
previamente, assegurando um processo justo e transparente.
Outra alteração foi em relação as multas administradas pela B3.
Embora inicialmente a companhia tenha oferecido alterar o valor, a
B3 decidiu fazer a manutenção dos valores das multas atuais, com
critério de correção monetária pelo Certificado de Depósito
Interbancário (CDI).
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