Eduardo Braga confirma revisão extraordinária de tarifas em fevereiro
Critérios para que os pedidos sejam feitos pelas distribuidoras serão definidos pela Aneel no proximo dia 20
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
13/01/2015 - 21:46h
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, confirmou oficialmente a decisão do governo de permitir o repasse dos custos de Itaipu e da Conta de Desenvolvimento Energético ao consumidor a partir de fevereiro, com a aplicação de revisão tarifária extraordinária às distribuidoras. Os critérios para q...
Eduardo Braga confirma revisão extraordinária de tarifas em fevereiro
Critérios para que os pedidos sejam feitos pelas distribuidoras serão definidos pela Aneel no proximo dia 20
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
13/01/2015 - 21:46h
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, confirmou oficialmente a decisão do governo de permitir o repasse dos custos de Itaipu e da Conta de Desenvolvimento Energético ao consumidor a partir de fevereiro, com a aplicação de revisão tarifária extraordinária às distribuidoras. Os critérios para que as empresas apresentem os pedidos individuais de revisão serão apresentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica no próximo dia 20, em proposta que ficará em audiência pública, e a expectativa é de que as solicitações sejam encaminhadas à Aneel até o final de janeiro.
O anúncio da RTE foi feito pelo ministro nesta terça-feira, 13 de janeiro, durante encontro com representantes da Asociação Brasileira de Distribuidores de Energia Eletrica. “Na realidade o Tesouro não vai fazer aporte na CDE, mas as subvenções e os subsídios existentes de baixa renda, consumidor irrigante, rural, carvão, Luz para Todos, continuarão existindo, mas dentro da tarifa de energia elétrica”, afirmou o presidente da Abradee, Nelson Leite.
“Nós temos uma expectativa de que até o final desse mês as condições da revisão estejam estabelecidas e os pedidos colocados, para que a Aneel possa, no princípio de fevereiro, já apreciar os pedidos e deliberar sobre isso”, completou o executivo, que tratou também com o ministro do empréstimo de R$ 2,5 bilhões, que será destinado ao pagamento das despesas das distribuidoras sem cobertura tarifaria em novembro e dezembro de 2014.
Na última segunda-feira,12, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, anunciou que o governo tinha a intenção de não repassar ao fundo setorial os R$ 9 bilhões previstos no Orçamento da Uniao para 2015. A informação foi confirmada nesta terça pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, durante café da manhã da cúpula do Ministerio da Fazenda com jornalistas. Além desse corte, a conta da CDE a ser transferida para o consumidor terá mais R$ 3 bilhões resultantes do déficit registrado no ano passado, que será contabilizado como restos a pagar e vai engordar as despesas do fundo este ano.
O executivo explicou que os recursos da CDE continuarão com a mesma destinação atual, e o que muda é a forma de financiamento das despesas da conta. A parcela dos gastos que é bancada pelo Tesouro passará a ser coberta pelo consumidor, que sentirá os impactos da RTE na conta de energia a partir de março. Leite acredita que a proposta da Aneel ficará em audiência por um curto período de dez dias, o que deve acontecer também com a proposta da agência para o orçamento do CDE em 2015.
“Isso, para o setor de distribuição, significa que voltaremos a ter o setor autossustentável, gerando seus próprios recursos e não dependendo de recursos externos, do Tesouro, e, consequentemente, passada essa crise financeira, restabelecendo a capacidade de fazer os investimentos necessários para melhoria da qualidade, expansão da rede e para o atendimento das necessidades dos consumidores”, disse Leite. Ele explicou que o primeiro passo para os pedidos de revisão é a publicação do conjunto de critérios. A RTE deverá ser rápida e focada nos itens da chamada Parcela A da tarifa, relacionados ao aumento da energia de Itaipu e da cota da CDE, e também a outros custos das distribuidoras sem cobertura tarifária.
Leite acredita que, a julgar pela quantidade de itens considerados na RTE, todas as distribuidoras deverão entrar com pedidos de revisão, à exceção daquelas com processo tarifário previsto para o mês de fevereiro. É o caso das distribuidoras CPFL Jaguari, CPFL Mococa, CPFL Santa Cruz, CPFL Leste Paulista e CPFL Sul Paulista, todas do interior de São Paulo, cujos reajustes ocorrerão no dia 3 do próximo mês. O mesmo vai acontecer com a Energisa Borborema, da Paraíba, cujas tarifas serão reajustadas no dia 4 de fevereiro e, a exemplo das demais, já terá direito ao repasse imediato de todos os custos que serão considerados na revisão.
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