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Aluguel de Ações

O aluguel de ações é uma operação em que investidores doadores emprestam aos investidores tomadores, por prazo determinado, e mediante a cobrança de uma taxa livremente pactuada, certa quantidade de ações.

Geralmente, os doadores são investidores de longo prazo, sem interesse em se desfazer das ações pelo menos durante o prazo do contrato, e ganham um rendimento adicional com a operação. Os tomadores, por outro lado, são investidores que demandam o ativo temporariamente, seja para viabilizar determinada estratégia, como uma venda a descoberto, seja para liquidar outra operação já realizada.

O serviço de empréstimo de ações é regulamentado atualmente pela resolução 3539, de 28 de fevereiro de 2008, do Conselho Monetário Nacional, pela instrução CVM nº nº 441, de 10 de novembro de 2006, e também por regulamento que deve ser editado pela prestadora do serviço e aprovado pela CVM. A operação deve ser necessariamente prestada por entidades de compensação e liquidação que tenham também, além da autorização própria para a prestação do serviço, autorização da Comissão de Valores Mobiliários para a prestação de serviço de custódia de valores mobiliários.

As negociações realizadas pelas câmaras de compensação e liquidação devem ser necessariamente intermediadas por sociedades corretoras ou distribuidoras. Os investidores titulares de ações objeto do empréstimo devem autorizar a operação previamente por escrito. Além disso, os tomadores precisam oferecer como garantia do empréstimo, em caução, ativos aceitos pela câmara em valor suficiente para assegurar a certeza da liquidação de suas operações, em conformidade com o sistema de pagamentos brasileiro.

A BM&FBOVESPA oferece os serviços de empréstimo de valores mobiliários por meio do Banco de Títulos - BTC. A bolsa atua como contraparte e garante as operações. Qualquer agente de custódia pode disponibilizar os ativos, sejam próprios ou de clientes que tenham autorizado a operação, para empréstimo. Já os tomadores devem operar por intermédio de um agente de compensação, que exigirá as garantias necessárias para a realização da operação. A BM&FBOVESPA só autorizará a operação após o depósito das garantias.

O doador já recebe a remuneração pactuada deduzida dos impostos incidentes. Além disso, a BM&FBOVESPA concede ao doador uma receita adicional bruta de 0,05% ao ano sobre o volume emprestado. O custo do tomador envolve, além da taxa combinada, os emolumentos pagos à bolsa e a corretagem, que pode também ser cobrada do doador, dependendo da política de cada instituição.

O aluguel de ações pode ser uma operação vantajosa tanto para o doador, desde que conheça as informações completas sobre a operação, incluindo os direitos que perderá durante o prazo do contrato, quanto para o tomador, que pode utilizar do mecanismo para suas estratégias de operação.

Liquidez e eficiência do mercado

As operações de empréstimo aumentam a liquidez do mercado, aprimorando sua eficiência. Além disso, o BTC possui um sistema automático, que monitora a compensação em busca de possíveis vendedores a descoberto e de disponibilidades de oferta dos mesmos ativos. Se possível, fecha automaticamente operações de empréstimo, conforme as regras estipuladas. Por esse mecanismo, o aluguel de ações passa a desempenhar também um importante papel na melhoria do sistema de compensação e liquidação de ações.

Crítica sobre os efeitos deprimentes da venda de ações

O aluguel de ações, que permite a montagem de posições vendidas pelo investidor tomador, se esse assim desejar, recebe críticas de alguns agentes do mercado por seus possíveis efeitos deprimentes de preços.

O mercado necessita de instrumentos que equilibrem as forças responsáveis pela justa formação de preço (mecanismo de arbitragem). São fixados limites máximos de posição por investidor, por intermediário e para todo o mercado, de forma a evitar a concentração de posição. São submetidas a leilão todas as operações a vista registradas na BM&FBOVESPA, cuja quantidade seja considerada atípica em relação à quantidade média negociada no mercado ou que representem parcela significativa do capital da empresa. O estoque das operações de aluguel em aberto é divulgado diariamente.

No vencimento, o tomador deverá atuar no mercado a vista comprando ativos que serão devolvidos ao doador, empregando desta forma a força inversa à realizada no momento da venda dos ativos alugados.

Além disso, as ações mais líquidas negociadas na Bolsa também são negociadas em mercado internacional principalmente através dos programas de American Depositary Receipts (ADRs: certificados emitidos e negociados no mercado de capitais dos EUA, com lastro em ações de uma empresa não norte-americana). Essa negociação em diferentes mercados tende a corrigir desequilíbrios nos preços.

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