Brasil: economia sofrerá muito se STF confirmar invalidação de planos econômicos anteriores

O governo brasileiro prevê forte retração na concessão de crédito bancário caso Supremo Tribunal Federal decida invalidar planos econômicos adotados na década de 1980 e 1990. Segundo o Banco Central do Brasil, dinheiro destinado a empréstimos poderia ser reduzido em R$ 1 trilhão.
 STF começa a julgar no dia 27 de novembro futuro de 400 mil ações contra planos.

São Paulo, 22 de Novembro de 2013 – O governo federal prevê retração na concessão de crédito por parte de bancos públicos e privados caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere inconstitucional o cálculo da correção das cadernetas de poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Os bancos teriam prejuízo de R$ 149 bilhões em valores atualizados, o que significa um quarto do capital do sistema financeiro. A retração no crédito, conforme estimativas do governo, chegaria a R$ 1 trilhão.

Cerca de 400 mil ações que pedem ressarcimento por perdas na caderneta de poupança estão paradas nos tribunais do país à espera de decisão do STF. Nas décadas de 1980 e 1990, como tentativa de conter a hiperinflação, foram criados planos que alteraram o cálculo da correção dos saldos de poupança: planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).

Muitas pessoas que tinham dinheiro na poupança naquela época entraram na Justiça com ações individuais. Entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Defensoria Pública da União também entraram com ações coletivas, ações civis públicas, que podem beneficiar diversas pessoas caso a decisão seja favorável aos consumidores.

Vários poupadores entenderam que tiveram perdas com a implantação de planos monetários. Se a decisão for favorável à tese dos poupadores, isso vai significar perda de R$ 105 bilhões em valores de 2005 e R$ 149 bilhões em valores de 2013, atualizados. Significa reduzir um quarto do capital do sistema financeiro nacional com impactos para concessão de crédito, significa uma retração de crédito na ordem de R$ 1 trilhão. Essa é a situação que nos leva a esclarecer os ministros”, disse Menezes Ferreira.