Maioria do STF vota para enviar segunda denúncia contra Temer à Câmara

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou, na tarde desta quarta-feira, para autorizar o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados. O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, negou o pedido da defesa do presidente e votou pelo envio da peça acusatória à Câmara. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. Dias Toffoli, o sexto a votar, acompanhou parcialmente, mas também optou por enviar a denúncia para apreciação dos deputados.

Temer foi denunciado na última quinta-feira pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A defesa do presidente pediu para que a denúncia fique paralisada até que se encerrem as investigações sobre o novo áudio da JBS, em que os delatores põem em xeque a lisura de suas delação premiada.

Fachin: não é momento de discutir validade de delação

Segundo Fachin, o “juízo político de admissibilidade por dois terços da Câmara precede a análise jurídica, pelo STF, de qualquer questão suscitada pela defesa”. Neste momento, o relator defendeu que o Supremo só analise a denúncia após eventual autorização dos deputados.

O relator também defendeu que a possibilidade de rescisão total ou parcial da delação por descumprimento não leva à imprestabilidade das provas. Por este entendimento, mesmo que o acordo de Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, fosse rompido, as provas por eles apresentadas permaneceriam válidas. No entanto, Fachin ressaltou que isso deve ser decidido após a análise da denúncia pela Câmara.

“Se vale ou não o que se disse em delação premiada é assunto a ser apreciado se, ou após se, o juízo positivo da Câmara for proferido”, defendeu Fachin.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto do relator, destacando que a situação em debate é inédita. Moraes afirmou ainda que os novos áudios da JBS revelaram um desvio de finalidade na colaboração dos executivos da empresa.

Barroso: “a palavra está com a Câmara”

Após um intervalo de 30 minutos, a sessão foi retomada com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou o relator. Barroso disse que os deputados precisam decidir se o país tem interesse em saber se os fatos aconteceram como descritos na denúncia.

“Neste momento, a palavra está com a Câmara dos Deputados. Saber se há ou não interesse público, se há ou não interesse do país em saber se os fatos verdadeiramente aconteceram. Para que se possam absolver os inocentes e eventualmente condenar os culpados, se houver. O que não pode é condenar ou absolver sem investigar. A palavra está com a Câmara. E há alta responsabilidade cívica de saber que tipo de posição pretende assumir perante a nação brasileira”, disse Barroso.

O ministro listou uma série de provas que foram reunidas na denúncia, apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, para dizer que a delação da JBS não é a única base da acusação contra o presidente Michel Temer.

“Ainda que caísse por terra a específica colaboração premiada, há todo um conjunto de provas que subsistem, a menos que todas elas venham a ser impugnadas”.

Na sequência, a ministra Rosa Weber proferiu um voto curto, acompanhando a manifestação do relator do caso, Edson Fachin. Ela destacou que o juízo político da Câmara deve ocorrer antes da análise do STF.

Toffoli diz que relator pode rejeitar denúncia

O ministro Luiz Fuz foi o quinto integrante do Supremo a votar pelo envio da denúncia à Câmara, endossando o argumento.

“É momento de aguardar o juízo político (da Câmara) que precede o juízo jurídico (feito pelo STF)”, declarou Fux.

O ministro Dias Toffoli acompanhou parcialmente o voto de Fachin. Ele apresentou uma divergência referente ao papel do relator no envio da denúncia à Câmara. Em seu voto, Toffoli disse que qualquer juiz pode rejeitar, liminarmente, uma denúncia antes mesmo que ela seja analisada.

“O recebimento da denúncia não é automático. Não cabe ao juiz apenas impulsionar de forma mecânica o processo”.

Marco Aurélio de Mello indicou também que vai votar pelo envio da denúncia à Câmara.

“Até aqui a denúncia seria intocável”, disse Marco Aurélio.

Gilmar critica Janot

O ministro Gilmar Mendes interrompeu o voto de Dias Toffoli para argumentar que há vários fatos narrados na denúncia que são anteriores ao mandato do presidente Temer. Por isso, segundo ele, a peça não poderia ser analisada, conforme prevê a Constituição.

“Temos que ter responsabilidade, se não as nossas próprias, as do cargo, da instituição” afirmou Gilmar. “Se existem crimes antes do mandato, isso precisa ser anlisado. Senão, vira lavagem de mãos”.

Gilmar voltou a fazer críticas ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot, responsável por apresentar a denúncia contra Temer. Janot deixou o cargo no último domingo:

“[A denúncia] É de alguém que não tem a menor responsabilidade sobre o resultado, e inclusive deixa para sua sucessora uma responsabilidade enorme [de rever a delação da JBS]”.

As críticas de Gilmar também foram direcionadas para o empresário Joesley Batista.

“Não se chegou a chamar o Joesley de um bandido de primeira linha, porque eu acho que o bandido de primeira linha era o Batista. Mas tudo que se dizia era que ele deveria receber uma condecoração. Dizia-se “olha que grande bandido”, até isso a gente produzia. Depois, se viu o quê? Um grande embuste, um grande vexame” declarou, provocando risos de integrantes do STF.

Fonte: O Globo