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Saiba o que aconteceu hoje na política.
Julgamento de Temer
A defesa do presidente Michel Temer pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia de organização criminosa e obstrução de justiça contra o presidente pelo Rodrigo Janot seja devolvida. Os advogados argumentaram que, durante o tempo que ocupar o cargo, o presidente não pode ser investigado por supostos fatos ocorridos antes que ele assumisse o mandato presidencial. Porém, a maioria do STF optou por encaminhar a denúncia à Câmara dos Deputados, como está escrito na Constinuição.
Dodge contra Temer
A nova procuradora-geral da República Raquel Dodge se manifestou a favor do envio da denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados. Ela afirmou que “não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia” antes da decisão da Câmara dos Deputados. Ela argumentou que a Constituição estabelece etapas para o processo e que elas devem ser seguidas.
O advogado de Temer
Claudio Mariz, advogado do presidente Temer, afirmou hoje que espera que o Ministério Público (MP) volte para os “trilhos” com a chegada de Raquel Dodge. Para ele, a conduta de Rodrigo Janot foi excessiva e torce para que agora “haja o cumprimento dos deveres do MP de forma mais comedida, menos midiática e que efetivamente auxilie a justiça a aplicar o direito”.
Invista no Brasil
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje que o Brasil saiu da “pior recessão da história” e que agora é o momento de investir no país. Entre os fatores que justificam a melhora no país, Meirelles citou a reforma trabalhista, o teto de gasto públicos e a aprovação da TLP. Ao mesmo tempo, o presidente do Bando Central, Ilan Goldfajn, também afirmou que a recuperação no Brasil é gradual, após dois anos de recessão e disse que “o próximo passo para um crescimento sustentável e equilibrado virá de novos investimentos”.
Fim do Distritão
Os deputados rejeitaram o trecho da Reforma Política que criava o sistema conhecido como Distritão. Eram precisos 308 votos favoráveis para que a medida fosse aprovada, mas apenas 205 parlamentares apoiaram a proposta. No final da tarde, a Câmara voltou a discutir outros tópicos da Reforma, como a criação do Fundo Partidário. Ao mesmo tempo, o Senado está se apressando para votar uma proposta alterantiva para o financiamento de campanhas eleitorais.
Financiamento de Jucá
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, entregou uma nova proposta de financiamento de campanhas eleitorais, na qual “no mínimo” 50% do montante destinado às emendas de bancadas devem custear as campanhas. Este ano, o valor seria de aproximadamente R$ 6,1 bilhões. O valor também acrescentaria a compensação fiscal de emissoras de rádios e televisão que transmitem programas partidários e o pagamento de multas e penalidades por partidos políticos.
A proposta de Jucá também define que 2% do total do fundo será dividido igualitariamente entre os partidos, enquanto 49% seja divido de acordo com a proporção de votos recebidos por cada partido na Câmara de Deputados. Outros 34% seriam repassados na proporção do número de representantes na Câmara, enquanto 15% seriam divididos de acordo com o número de representantes no Senado.
Recursos para as cadeias
A Câmara aprovou uma medida provisóira que altera o funcionamento do Recurso Penitenciário Nacional (Fupen). As novas regras determinam que pelo menos 30% do orçamento seja revertido em construções, reformas, ampliações e aprimoramentos dos estabelecimentos penais. Além disso, o texto também regulamenta a atuação de reservistas que tenham servido como militares temporários nas Forças Armadas na Força de Segurança Pública.
