Resumo do dia: saiba o que aconteceu na política hoje

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Denúncia contra Temer

A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer foi lida hoje na Câmara dos Deputados. A leitura foi feita pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e pelo deputado JHC (PSB-AL) na Mesa Diretora. Como o processo possui 260 páginas, a leitura durou 5 horas e 27 minutos até que estivesse concluída. Tanto o presidente Temer, quanto os ministros Eliseu PadilhaMoreira Franco, também denunciados neste processo, serão notificados e terão um prazo para entregar suas defesas.

Desmembramento da denúncia contra Temer

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco, afirmou que ainda está analisando a possibilidade de desmembramento da segunda denúncia contra o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Pacheco afirma não ver a necessidade de tal medida, mas estuda o caso por uma questão de autoridade. O presidente da CCJ deve indicar um relator para o caso amanhã.

Plano Progredir

Foi lançado hoje o programa Progredir, que tem como objetivo capacitar e emancipar financeiramente famílias beneficiárias do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais. A iniciativa disponibilizará R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito. Na cerimônia de lançamento, o presidente Temer afirmou que “Pegamos o país em uma recessão muito significativa, expressiva. Trabalhamos, tiramos o país da recessão e nesses últimos cinco meses, sem embargo disso ou daquilo, o país começou a responder a todo o trabalho que o governo fez de combate à recessão e de crescimento do país”.

Prisão de Maluf

O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão da Primeira Turma do STF sobre a prisão do deputado federal Paulo Maluf, condenado em maio a sete anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. A defesa havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter a decisão com base em documentos obtidos na Ilha Jersey, que afirmam que o deputado não poderia movimentar as contas onde se encontravam os valores pelos quais foi condenado. O relato do caso, Edson Fachin, argumentou ao longo de oito anos de instrução processual o condenado teve a oportunidade de produzir provas de sua inocência, o que não fez.

Palocci sai do PT

O ex-ministro Antonio Palocci enviou uma carta de desfiliação à presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) hoje. O político havia sido suspenso pela comissão de ética do partido após incriminar o ex-presidente Lula em depoimento ao Juiz Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato.

Jucá em defesa ao Palácio do Planalto

O líder do governo no Senado Romero Jucá afirmou que o Palácio do Planalto não está atuando no Congresso Nacional para impedir a denúncia contra Temer. “O governo [do presidente Michel Temer] libera emendas porque é obrigatório liberar emendas de parlamentares. Parlamentares da oposição que votarão contra o Michel [Temer] estão recebendo também, então não há nenhum tipo de dificuldade. O governo não está preocupado”, afirmou.

Fundo eleitoral

O Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha para custear as campanhas eleitorais de 2018. O fundo terá pelo menos R$ 1,7 bilhão de recursos públicos, sendo a principal fonte as emendas impositivas de bancada, um instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento para redutos eleitorais em diversas áreas, e a compensação fiscal cedida às emissoras de rádio e televisão que transmitem programas partidários. Os senadores terão que analisar os destaques da proposta antes de envia-la para a Câmara, onde deve ser votada até o dia 7 de outubro para que possa valer em 2018.

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