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A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) aprovou em votação o parecer que orienta a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Foram 39 votos favoráveis contra 26 contrários e uma abstenção. Agora, o plenário da Câmara dos Deputados deverá decidir se autoriza ou não a abertura do processo no Supremo Tribunal Federal.
O placar foi inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior, o que já era esperado pelo governo. Naquela ocasião, 41 deputados foram favoráveis ao parecer que também recomendava a rejeição da denúncia.
Em dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados.
Parecer de Bonifácio
O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) foi escolhido como relator da denúncia pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, no dia 28 de setembro. No dia 10 de outubro, o relator recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, pois no seu entendimento, ela era uma “tentativa de envolver ministros e o presidente não encontra respaldo nas várias páginas da denúncia”.
Denúncia
No dia 19 de setembro, o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, denunciou pela segunda vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente Temer e os ministros Padilha e Moreira por organização criminosa e obstrução da justiça.
Segundo Janot, eles pertencem ao grupo “PMDB da Câmara”, que pratica “ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgão públicos”. A quadrilha envolve outros partidos e atua desde 2002, mas as negociações entre os peemedebistas e os criminoso se fortaleceram em 2006, com a necessidade do então presidente Lula de fortalecer a base aliada após o escândalo do Mensalão.
