CCJ aprova parecer que rejeita a denúncia contra o presidente Temer

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Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) aprovou em votação o parecer que orienta a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Foram 39 votos favoráveis contra 26 contrários e uma abstenção. Agora, o plenário da Câmara dos Deputados deverá decidir se autoriza ou não a abertura do processo no Supremo Tribunal Federal.

O placar foi inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior, o que já era esperado pelo governo. Naquela ocasião, 41 deputados foram favoráveis ao parecer que também recomendava a rejeição da denúncia.

Em dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados.

Parecer de Bonifácio

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) foi escolhido como relator da denúncia pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, no dia 28 de setembro. No dia 10 de outubro, o relator recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, pois no seu entendimento, ela era uma “tentativa de envolver ministros e o presidente não encontra respaldo nas várias páginas da denúncia”.

Denúncia

No dia 19 de setembro, o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, denunciou pela segunda vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente Temer e os ministros Padilha e Moreira por organização criminosaobstrução da justiça.

Segundo Janot, eles pertencem ao grupo “PMDB da Câmara”, que pratica “ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgão públicos”. A quadrilha envolve outros partidos e atua desde 2002, mas as negociações entre os peemedebistas e os criminoso se fortaleceram em 2006, com a necessidade do então presidente Lula de fortalecer a base aliada após o escândalo do Mensalão.

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