Meirelles afirma que negociará como o orçamento será aprovado

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou há pouco sobre a revisão do Orçamento que será enviada ao Congresso e afirmou que, se será por projeto de lei (PL) ou medida provisória (MP), é uma questão de negociação.

“Isso está sendo discutido com os congressistas nestes dias e, evidentemente, o Congresso, em última análise, é soberano para tomar essa decisão. Isto é, o que é importante é que seja aprovado. Se é por medida provisória ou projeto de lei é uma questão de negociação”, disse.

Perguntado sobre o motivo de ter surgido agora a discussão sobre se a definição deve ser por PL ou MP, Meirelles disse que esta é uma demanda dos parlamentares já de certo tempo, não só da Câmara, mas também do Senado, pedindo que se diminua o número de MPs e que seja feito o mínimo possível de projetos por meio de leis complementares ou ordinárias.

“O meu ponto de vista está tudo bem porque a única vantagem da medida provisória é ela ter um trânsito mais rápido do ponto de vista de entrada em vigor. Em dito isso, o PL é um instrumento normal e deve ser tratado com normalidade”, disse, ressaltando ser importante que os projetos com urgência sejam tratados com a devida urgência.

Meirelles disse ainda acreditar que o programa de parcelamento de débitos fiscais (Refis) seja sancionado ainda nesta semana. “Nós estamos encaminhando para o presidente as recomendações da Fazenda de possíveis vetos. O presidente deve estar tomando uma decisão nesta semana”, disse.

Meirelles disse não ter ainda os pormenores dos vetos porque eles estão sendo discutidos no momento com presidente Michel Temer. “Estamos discutindo com o presidente as matérias que são ou não passíveis de veto, aquelas que podem ter problemas constitucionais que já estão lá e as que podem não ser razoáveis”, disse Meirelles, que acrescentou esperar ter uma definição sobre quais matérias serão vetadas nos próximos dois dias.

Fonte: Agência Estado