Resumo do dia: veja o que aconteceu na política hoje

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Denúncia contra Temer e ministros

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, negou o pedido dos parlamentares do PT pela votação separada da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu PadilhaMoreira Franco. A questão já havia sido decida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando o ministro Marco Aurélio rejeitou a ação de deputado do PCdoB pela fatiamento e suspensão da denúncia.

O já aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), parecer escrito pelo relator Bonifácio de Andrada foi lido na Câmara dos Deputados no período da tarde. A leitura oficializa a chegada do processo no Plenário, que deve votar amanhã (25) se autoriza ou não a admissão da denúncia.

Exonerações

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, negou que irá exonerar seus secretários com mandato parlamentar para que eles possam votar a denúncia contra o presidente Temer. “Não vou interferir no PSDB. Esse é um assunto da Câmara. Não há razão para exonerar secretário”, disse.

Representação contra Aécio

Conselho de Ética do Senado optou por arquivar a representação contra o senador Aécio Neves por quebra de decoro parlamentar. O processo foi aberto pela bancada do PT, após o STF ter afastado o senador do mandato, e foi baseada na conversa entre Aécio e o empresário Joesley Batista, na qual o tucano teria pedido R$ 2 milhões.

Reforma da Previdência

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a Reforma da Previdência deve acontecer na segunda quinzena de novembro. Ele acredita que por mais que a medida seja um debate “difícil, complicado”, também é importante para as contas públicas. “O déficit da Previdência cresce (a um patamar) equivalente a 10% do PIB e isso é absolutamente insustentável”, disse.

Trabalho Escravo

A ministra do STF, Rosa Weber, concedeu uma liminar que suspende os efeitos da portaria do Ministério de Trabalho que flexibiliza a legislação sobre o trabalho escravo. Segundo a ministra, a portaria “atenua fortemente o alcance das políticas de repressão, de prevenção e de reparação às vítimas do trabalho em condições análogas à de escravo” e que há um “elevado risco de comprometimento dos resultados alcançados durante anos de desenvolvimento de políticas públicas de combate à odiosa prática de sujeitar trabalhadores à condição análoga à de escravo”.

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