CVM propõe alteração nas Instruções 476 e 400 sobre IPO

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública um proposta de alterações na Instrução CVM 476, sobre ofertas públicas de valores mobiliários distribuídos com esforços restritos, e na Instrução CVM 400, sobre ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário e secundário. A audiência vai até dia 25 de janeiro de 2018.

As principais mudanças é sobre a “possibilidade da opção de distribuição de lote suplementar e a realização de operação de estabilização de preço de ações” e a “exclusão do lock up de 90 dias para lote de garantia firme de colocação”.

“As principais alterações trazidas na minuta contemplam demandas do mercado expressas em consultas formuladas à CVM”, afirma Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado (SDM). A proposta também levou em conta um estudo elaborado pela Assessoria de Análise Econômica (ASA), que analisou o funcionamento do lote suplementar em IPO, bem como riscos e benefícios do serviço de estabilização de preços em ofertas com esforços restritos.

O edital para a audiência pública pode ser encontrado aqui.