Resumo do dia: fique por dentro do que aconteceu na política hoje

Saiba o que movimentou o cenário político nacional hoje.

Reforma da Previdência

Para conseguir mais apoio à reforma da Previdência, o presidente Michel Temer permitiu que o Congresso Nacional aprovem um pacote de projetos para os próximos 15 anos no valor de R$ 30,2 bilhões. Agora, os parlamentares tentam negociar mais R$ 3 bilhões para as emendas de bancada de 2018, o que deve engordar o Fundo Eleitoral, já que a lei determina que 30% das emendas são destinadas ao Fundo.

Porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou a Reforma será um tema de eleição caso não seja aprovada agora, e que “se esse debate não puder acabar este ano, ele vai ter de continuar no ano que vem, na eleição, até que a gente consiga construir uma maioria que entenda que as contas públicas, o equilíbrio (fiscal), não é uma questão ideológica”.

Imunidade dos deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua julgando as três ações diretas de inconstitucionalidade sobre a imunidade conferida a deputados estaduais do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Não há previsão de quando o julgamento será concluído, uma vez que a ministra Cármen Lúcia determinou que esperassem pelos retornos dos ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. No momento, nove ministros já votaram, sendo cinco contra a possibilidade de que as assembleias revogarem prisões contra deputados estaduais e quatro favoráveis.

Quebra de sigilo

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, determinou a queda de sigilo fiscal e bancário do senador Aécio Neves entre 1ª janeiro de 2014 e 18 de maio deste ano, “a fim de rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos”. A medida envolve a investigação de que o senador teria pedido R$ 2 milhões aos empresários da JBS como forma de propina.

Prisão em Segunda Instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender a delação premiada, a leniência e a execução da pena após a decisão da justiça em segunda instância como forma de ressaltar a importância dos instrumentos jurídicos para combater a corrupção. “A prisão em segunda instância é igualmente um instrumento muito importante porque abrevia o momento de aplicação da pena, torna mais próximo da data do fato infrator e nutre na população a confiança de que a justiça está funcionando”, disse. Segundo Dodge, a prisão após decisão de segundo grau “não viola qualquer garantia constitucional, porque o que se assegura na Constituição a qualquer pessoa é o duplo grau de jurisdição”.