Investing.com – Será apresentada nesta terça-feira no Congresso Nacional, pelo governo de Jair Bolsonaro, propostas para alterar a medida provisória de reforma do saneamento básico, o que aceleraria os planos para a privatização das estatais do setor, principalmente a Sabesp (BOV:SBSP3). As informações são do jornal Valor Econômico.

Dessa forma, as ações da estatal paulista registra alta de 4,80% a R$ 41,52, figurando entre as maiores altas do Ibovespa nesta terça-feira.

De acordo com a reportagem, a principal mudança na MP 868, editada pelo ex-presidente Michel Temer, é tornar mais equilibrada a concorrência entre as empresas privadas e companhias públicas (geralmente estaduais) de água e esgoto.

A proposta original trazia como exigência que toda as prefeituras devessem abrir chamadas publicas para contratar novos serviços. Isso poderia levar a uma situação problemática, uma vez que o setor privado se interessaria apenas pelos municípios mais rentáveis e deixaria as localidades deficitárias nas mãos das companhias públicas.

Nessa linha, o governo ouviu entidades do setor que defendiam um mecanismo no qual as estatais que não dependem dos tesouros estaduais pudessem seguir sendo contratadas diretamente, com direito de preferência e sem abertura de chamada pública. Seriam os casos da Sabesp, SaneparIN (PR) e da Compesa (PE).

No entanto, depois de seguidas reuniões, o modelo foi descartado, e chegou-se a um caminho que tenta dar incentivos ao mercado trabalhando com a escala na prestação dos serviços.

O atual modelo dá a titularidade aos municípios do saneamento, mas o governo encontrou uma brecha e vai transferir aos Estados a responsabilidade por definir microrregiões. Assim, podem ser usados critérios como pertencimento à mesma bacia hidrográfica, vizinhança geográfica ou até mesmo uma mistura entre localidades superavitárias e deficitárias. A ideia é que em cada estado sejam criados blocos de munícipios.