Amec faz críticas à atuação da Linx em proposta de fusão

Em meio à toda polêmica sobre a aquisição da Linx (BOV:LINX3), disputada pela Stone e Totvs (BOV:TOTS3), a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) se pronunciou oficialmente sobre o caso.

Criada em 2006, a Amec reúne cerca de 60 grandes investidores, entre gestoras de recursos e fundos de pensão, com uma carteira somada de ações da ordem de R$ 700 bilhões. Seu maior propósito é preservar os interesses dos minoritários.

A polêmica em torno da operação ocorre em meio às críticas ao modelo proposto para a fusão entre Linx e Stone. Dias depois da proposta ter se tornado pública, em meados de agosto, a gestora FAMA Investimentos divulgou uma carta destacando que ela beneficiaria injustamente os diretores da Linx, em detrimento aos demais acionistas.

A Amec, em nota, destacou ainda que o Conselho de Administração da companhia estabeleceu contrato que traz restrições à atuação dos acionistas, inclusive prevendo penalidades que limitam a decisão da Assembleia. Assim, houve demonstração de que não se tratava de “business as usual”.

Nos termos originalmente apresentados, a proposta para incorporação da Linx foi avaliada em cerca de R$ 6 bilhões, sendo ajustada depois para aproximadamente R$ 6,3 bilhões, enquanto a chamada multa compensatória por eventual desistência foi estabelecida em R$ 605 milhões, representando algo em torno de 10% do valor do negócio.

Conforme aponta o texto da Amec, o contrato foi realizado em condições que lançam dúvidas sobre a alçada decisória do Conselho, especialmente quando impõe cláusulas inovadoras que geram incertezas sobre sua legitimidade, uma vez que alcançam direitos soberanos dos demais acionistas na decisão sobre a operação. “Nesses processos, os acionistas devem receber tratamentos equânimes, não podendo ser alijados da decisão sobre o mérito dessas operações”, avalia.

“O documento teve ainda o condão de dificultar, ou mesmo impedir, que fossem analisadas propostas alternativas que eventualmente trariam condições mais vantajosas à empresa”, aponta a Associação ao fazer referência à proposta apresentada pela Totvs e tornada pública posteriormente. A Totvs fez uma  oferta mais vantajosa aos minoritários, mas que teria, a princípio, sido ignorada pela diretoria da Linx.

Decisão é dos acionistas

Em meio a esse cenário, a Amec pontua que a decisão a respeito da aceitação de uma operação de
reorganização societária deve ser deslocada aos acionistas, não podendo os administradores da companhia ou qualquer outra parte envolvida na operação tomar medidas que visem a frustrar a soberania da decisão da assembleia.

“Os administradores, portanto, devem agir de modo a não criar obstáculos à deliberação dos sócios, particularmente quando se considera a existência de intersecções nas diferentes competências de algumas partes interessadas, sob pena de serem levantados questionamentos indesejados sob a ótica do conflito de interesses”, ressalta a associação.

A Amec ainda ressalta que, como princípio de governança, é preciso separar o papel do gestor e do Conselho, o que não estaria ocorrendo no caso da Linx, já que o CEO, Alberto Menache, não só atua no Conselho, como também é acionista relevante.

O caso se agrava quando elementos de benefícios particulares estão presentes, uma vez que os três acionistas fundadores (Menache, Nércio Fernandes e Alon Dayan) receberiam contratos avaliados em  R$ 215 milhões em contrapartida à vedação de competição no futuro.

Assim, o pagamento de benefícios indiretos ou a adoção de relações de troca que gerem assimetrias entre os acionistas da companhia alvo, na avaliação da Amec, devem ser interpretados como formas aptas para impor a restrição de direitos dos acionistas. “É inquestionável e inegociável o fato de que ações de uma mesma classe, e em condições de equilíbrio, devem receber propostas idênticas em processos de incorporação”, ressalta.

Além disso, a associação avalia que, se houver o pagamento de um prêmio a apenas um grupo, “haverá um precedente perigoso e indesejado no país”, especialmente por se tratar do mais alto nível de listagem da bolsa brasileira (Novo Mercado), que a princípio deveria garantir tratamento equânime a todos os sócios. “Agir de forma diferente é nocivo ao mercado local pela maneira como a operação foi desenhada”, afirma.

A expectativa dos investidores é de que os conselheiros independentes da Linx, que já renegociaram os termos iniciais da proposta da Stone e agora apreciam a oferta da Totvs, coloquem as duas propostas para a votação em assembleia.

Em nota enviada ao InfoMoney quando a polêmica ganhou destaque, a administração da Linx informou que “procederá em acordo com seu dever fiduciário e analisará a nova oferta, por meio de processo formal a ser conduzido sob responsabilidade exclusiva de seus conselheiros independentes.”

Vale ressaltar que, após a polêmica, os conselheiros independentes da Linx renegociaram a proposta da Stone, reduzindo multas e elevando o valor da oferta, enquanto os fundadores revisaram os acordos de não competição, com redução de valores.

Fundadores processam gestor da FAMA por calúnia

Em meio a disputa pela compra da Linx, os fundadores da companhia, Alberto Menache, Nércio Fernandes e Alon Dayan, estão processando o co-fundador e portfólio manager da FAMA Investimentos, Fábio Alperowitch, por calúnia e difamação.

“Em meio a uma disputa acirrada em relação a compra da Linx, um processo nesse âmbito soa um pouco estranho e pode abrir margem para uma interpretação de perseguição”, disse uma fonte com conhecimento do assunto.

Apesar da relação com as empresas, o processo por crimes contra a honra é realizado no âmbito das pessoas físicas. O código penal brasileiro prevê que crimes contra a honra atentem contra a “honra subjetiva ou a honra objetiva, seja ofensa a dignidade pessoal ou a fama profissional, retirando do indivíduo seu direito ao respeito pessoal”.

A FAMA Investimentos possui 3% da Linx e, desde o início das negociações pela aquisição da empresa, se demonstrou contrária aos termos de uma possível aquisição da Linx pela Stone.

O entrevero entre a FAMA e a Linx teve início justamente em relação a participação dos três fundadores na negociação de venda da companhia de empresa de softwares para o varejo para a Stone.

No início de agosto, a FAMA divulgou carta aberta em que apontava que a proposta de R$ 6,04 bilhões da Stone previa que os principais executivos da Linx iriam receber cerca de R$ 46 por ação, valor cerca de 35% maior do que o recebido pelos minoritários.

Para a FAMA, o valor maior era um prêmio “disfarçado” para os fundadores da Linx, o que prejudicaria os acionistas minoritários. Na carta, a FAMA afirma que os prêmios “ferem nitidamente os bons princípios de governança corporativa, bem como a conduta moral e ética que não apenas esperamos mas exigimos das companhias”.

Caso a proposta da Stone fosse aceita nesses termos, especialistas previam que a disputa entre minoritários e os fundadores da Linx poderia parar na Justiça. Com o processo por crime contra a honra, a judicialização da disputa parece ter começado.