STJ decide a favor do Bradesco e mantém conta da Foxbit encerrada no banco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira negar um recurso da exchange de criptomoedas brasileira Foxbit no caso que decide se o Banco Bradesco pode manter encerrada a conta da exchange junto ao banco.

O caso é antigo, de 2017, quando o banco fechou a conta da Foxbit unilateralmente. Desde então, a exchange tenta reabrir a conta através de batalha judicial.

A decisão do ministro relator Paulo de Tarso Sanseverino defende que a decisão de encerrar a conta cabe somente ao Bradesco:

“É cabível a resilição unilateral do contrato de contas bancárias pela instituição financeira, desde que haja prévia notificação”.

Segundo a decisão, a Foxbit foi notificada duas vezes antes de ter sua conta encerrada. Por isso, segundo o magistrado, não há decisão cabível para a Justiça neste caso.

Ele ainda classifica a decisão da exchange de contestar o encerramento de “mero inconformismo com a decisão posta, o que não revela, por si só, a existência de qualquer vício nesta”.

A decisão do STJ contrasta com uma decisão da 10a. Vara Cível de Santo Amaro (SP), origem da ação, que deu ganho de causa à Foxbit.

Em fevereiro de 2018, a decisão foi convertida em sentença, proibindo o Bradesco de encerrar a conta até julho de 2018, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o recurso do Bradesco.

Foi então, em julho de 2018, que a Foxbit levou o caso ao STJ, onde agora teve seu recurso negado pela Justiça.