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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quinta-feira pedido feito pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abrir processo de impeachment contra o também ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
Em sua decisão, Marques nega o pedido de Kajuru para que o caso fosse analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso e afirma que a solicitação do parlamentar é “manifestamente improcedente” e “contrária à jurisprudência consolidada do tribunal”.
Kajuru queria que o caso fosse analisado por Barroso por entender que há relação com o processo relatado pelo ministro e no qual ele determinou sendo posteriormente acompanhado pelo plenário da corte que Pacheco abrisse a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, pois os requisitos para instalação do colegiado estavam atendidos.
Marques, no entanto, entendeu que a distribuição do caso envolvendo o pedido de impeachment de Moraes era de livre distribuição e argumentou que não há conexão entre os dois casos que justificasse a distribuição a Barroso.
“A simples circunstância de que lá e cá se discute possível omissão ilegal do presidente do Senado não gera conexão de causas. Fosse assim, todos os processos que sustentassem omissão ilegítima do Presidente do Senado em apreciar os mais diferentes requerimentos passariam a ser de competência do Ministro Roberto Barroso, em claro prejuízo à livre distribuição”, escreveu Marques na decisão.
Na análise do mérito, Marques entendeu que “o pedido inicial claramente está em desacordo com o entendimento amplamente fixado neste tribunal para a matéria”.
“Esta corte tem considerado que a atuação do presidente do Senado e da Mesa Diretora em processo de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal não é meramente burocrática, mas sim uma atividade propriamente de exame preliminar de conteúdo, de modo a evitar que o plenário seja chamado a avaliar todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente infundados”, afirmou.
No fim de semana, Kajuru divulgou a gravação de uma conversa telefônica que teve com o presidente Jair Bolsonaro na qual o presidente defende que a CPI da Covid investigue também a gestão da pandemia por governadores e prefeitos e elogia o parlamentar por ter entrado no STF para tentar obrigar Pacheco a abrir o processo de impeachment contra Moraes.
(Com informações da Reuters)
