Mudanças na MP da privatização da Eletrobras representam custo extra de R$ 41 bilhões

As mudanças na medida provisória da privatização da Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6), incluídas pela Câmara dos Deputados, chamadas de “jabutis”, representam um custo extra de R$ 41 bilhões aos consumidores residenciais e industriais, estimou nesta quarta-feira (2) a União pela Energia, que reúne associações do setor elétrico e industrial. O cálculo foi apresentado em audiência pública no Senado.

Entre as mudanças feitas na Câmara estão a criação de mercado de reserva para pequenas centrais hidrelétricas e exigência de contratação prévia de 6 megawatts de termelétricas movidas a gás (veja mais alterações no fim desta reportagem).

“Estamos todos [na União pela Energia] irmanados na preocupação com o custo da energia na produção e nos produtos brasileiros, pois R$ 41 bilhões é o custo da MP com os jabutis. O governo venderá uma Eletrobras e uma outra Eletrobras será paga pelos consumidores”, disse o presidente Executivo da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), Paulo Pedrosa, falando em nome das associações.

Segundo Pedrosa, as alterações feitas pela Câmara fazem o projeto ter um “saldo negativo” para o consumidor e para a sociedade.

“Hoje, mais da metade da conta dos brasileiros é composta por encargos, subsídios, e os ‘jabutis’ [mudanças feitas pela Câmara] agravam esse fenômeno. Está na hora de o Senado recuperar o esforço que fez pela recuperação do setor elétrico, trabalhar contra a ‘desmodernização’, e viabilizar a riqueza nacional de energias renováveis, transformando isso em emprego e crescimento”, acrescentou Pedrosa.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Bernard Mulder, avaliou que o custo extra seria “dramático” para a indústria brasileira.

“Já temos contra nós o custo Brasil, que todos nos conhecemos, e quando vai adicionando custo perdemos a nossa competitividade, nossa penetração no mercado, de gerar empregos, e de deixar empresa dentro do país. A gente entende que o primeiro texto era positivo, que não tinha esses custos enfiados para o consumidor”, afirmou.

A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, afirmou que o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que beneficia o setor e que foi prorrogado por mais 20 anos pela Câmara dos Deputados, já fez sua parte.

“O Proinfa foi absolutamente necessário ao país, mas sabemos que os programas de incentivo têm o seu fim, e o programa já fez sua parte. O consumidor não tem de pagar por ele (…) Essa MP, agora transfigurada, vai aumentar em muito o risco e vai prejudicar a verdadeira alocação dos custos. Nos manifestamos que sejam retirados os jabutis [alterações da Câmara]”, disse ela.

Na audiência pública, também houve manifestações contra a privatização da Eletrobras. O presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, disse que a venda do controle acionário da estatal é a “nova cloroquina do setor elétrico, pois não resolve os problemas e pode matar o paciente”.

“A empresa vai ter um poder de mercado imensurável. A Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] até hoje não apresentou estudo sobre impacto da ‘descotização’ na conta de luz do consumidor. fizemos esse calculo, vai trazer um aumento de pelo menos 14% na conta do consumidor somente pela ‘descotização'”, disse ele.

A chamada “descotização” é mudança do regime de exploração do sistema de cotas para o de produção independente.

Veja as mudanças introduzidas pela Câmara:

• Exigência de contratação prévia de 6 megawatts de termelétricas movidas a gás, sendo mil megawatts no Nordeste (em estado que não tenha suprimento de gás natural) e o restante nas regiões Norte e Centro-Oeste;
• Criação de reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de pelo menos 50% nos próximos leilões de energia nova, limitado a 2 mil megawatts;
• Prorrogação por mais 20 anos dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
• Os recursos da “descotização” das usinas será usado na Conta de Desenvolvimento Energético apenas para o mercado cativo.

Informações G1