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Eletrobras: descotização das hidrelétricas pode eliminar sobrecontratação de distribuidoras

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A descotização das hidrelétricas da Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6), conforme previsto no processo de privatização da companhia, pode permitir que as distribuidoras brasileiras superem um problema observado nos últimos anos: a sobrecontratação. Isso porque, com a alteração no regime de operação dessas usinas – de cotas para Produção Independente de Energia -, a geração hoje destinada às concessionárias na forma de cotas deve passar a ser disponibilizada ao mercado livre de energia.

Em meio à frustração de crescimento do consumo de eletricidade em decorrência da pandemia, e diante da atração de um contingente cada vez maior de consumidores para alternativas como o mercado livre de energia e a geração própria, as concessionárias têm registrado volumes de contratação superiores às necessidades dos respectivos mercados. Mas, com a eliminação gradual das cotas, consumo e suprimento dessas empresas devem se equilibrar até 2025, segundo projeções da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Em 2022, a chamada “distribuidora Brasil” – que corresponde ao conjunto de todas as distribuidoras do País – possui contratos de fornecimento 7,7% acima das necessidades atuais, segundo a CCEE. Com a descotização das usinas a partir de 2023, ao ritmo de 1,2 gigawatts médios (GWm)anuais (correspondente a 20% da potência total das hidrelétricas da Eletrobras por ano), essa sobrecontratação ficará em 7,9% no ano que vem. O porcentual é abaixo dos 12,3% inicialmente previstos, se não houvesse a alteração no regime de contratação das usinas.

Em 2024, com mais uma parcela de 1,2 GWm de descotização, a média de contratação das distribuidoras baixa a 104,8% das necessidades. A partir de 2025, demanda e suprimento tendem a se encontrar e a “distribuidora Brasil” chega a 98,5% de contratação e em 2026 esse índice cai a 93,7%.

O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, disse que esses números são uma média e que algumas distribuidoras têm sobrecontratação mais elevada – podendo chegar a 140% -, enquanto outras poderão precisar realizar contratações adicionais em breve.

As distribuidoras, embora concordem com a perspectiva, tem visão mais conservadora. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, admite que diante do fim das cotas, existirão empresas que precisarão acertar novos contratos de suprimento, enquanto outras apenas reduzirão seus excessos.

“Mas tem de observar que existem dois movimentos que estão agindo em paralelo a isso: um deles é a ampliação do mercado livre, que fará com que reduza a carga a ser contratada pela distribuidora, e a própria questão da geração distribuída, que tem reduzido o mercado regulado também”, acrescentou.

Além de considerar todos os contratos em vigor junto às distribuidoras, aqueles já acertados e que passam a vigorar até 2028, e projeções de crescimento mercado elaboradas pelas autoridades setoriais, as estimativas da CCEE também contam com um cenário de crescimento da geração distribuída projetado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no Plano Decenal de Energia (PDE) 2031 e uma previsão de expansão do mercado livre, que segundo a Câmara de Comercialização deve responder por 40% da carga total até 2028, ante os atuais 34,5%.

Mas Madureira lembra que o crescimento da geração distribuída tem superado as projeções da EPE. “Tem também questões que não estão todas na mesa, temos por exemplo, o processo de abertura do mercado livre, que dependendo de como caminha o PL 414/2021 [de modernização do setor elétrico], pode dar um dinamismo diferente e fazer com que as empresas possam ter uma demanda menor de energia no futuro”, acrescenta.

Ele sugere, ainda, que a própria transferência de oferta de energia das hidrelétricas do mercado regulado para o ambiente de livre contratação pode impulsionar o crescimento das migrações de consumidores, uma vez que haverá mais energia disponível no segmento.

Além da descotização, vale destacar que a redução da sobrecontratação também deve refletir o fim da vigência de contratos de usinas termelétricas caras, entre 2023 e 2025, que somam 6,5 megawatts médios (MWm). O cenário projetado pela CCEE não considera a recontratação dessa energia.

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