Entrega do arcabouço fiscal ao Congresso é adiada para terça-feira

O governo adiou para terça-feira a entrega do arcabouço fiscal ao Congresso Nacional, disse hoje o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), em entrevista à GloboNews.

Segundo ele, o motivo do adiamento foi a viagem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a São Paulo, por motivos de saúde. “Não tem problema deixar o texto principal para amanhã. Vamos entregar na terça, quando Lira volta à Brasília da revisão de saúde que foi fazer”, explicou.

“Lira já disse que tem o compromisso de votar [o projeto] em 15 dias na Câmara após a entrega”, completou.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), tem demonstrado total apoio à matéria, e disse ontem em entrevista ao programa Canal Livre, da Band TV, que não encontrou dificuldade na proposta para aprovação. Lira afirmou que o texto deve ser votado na Casa dentro de duas a três semanas.

Segundo Guimarães, se o arcabouço não for aprovado, o governo para em 2024. “O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entregue na semana passada foi com base no Teto de Gastos, os R$172 bilhões a mais de gastos só estão previstos se o arcabouço for aprovado”, explicou.

Guimarães disse, ainda, que a LDO será enviada ao Congresso até 31 de agosto e precisa ter como base a nova política fiscal. “Depois do arcabouço, vamos votar as medidas complementares”, detalhou.

O líder do governo reafirmou a necessidade de o Banco Central reduzir as taxas de juros. “Não tem um líder no Congresso que defenda essa política de juros. Não tem nada de mexer na autonomia do BC”, disse.

Guimarães lembrou que toda semana a autoridade monetária está na Faria Lima conversando com o mercado financeiro. “Por que não conversa também com o Congresso?”, indagou.

“Espero que ainda na reunião de junho [do Comitê de Política Monetária], o BC dê algum sinal de vida”, afirmou, referindo-se à possibilidade de redução da taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano.

Não aprovação afetaria políticas públicas em 2024

Eventual não aprovação do arcabouço fiscal proposto ao Congresso afetaria não apenas a manutenção e funcionamento dos órgãos públicos, como também políticas prioritárias para o país, disse nesta segunda-feira o Ministério do Planejamento.

Na sexta-feira, o governo propôs uma meta fiscal de déficit zero para as contas do governo central em 2024 em projeto encaminhado ao Congresso, mas condicionou a liberação de 172 bilhões de reais em despesas no ano que vem à aprovação do novo arcabouço fiscal.

Em apresentação sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, a pasta afirmou ainda que a banda de flutuação da meta fiscal de 2024, uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, pode ser implementada independentemente da aprovação do arcabouço.

DESTAQUES DO DIA NA POLÍTICA

– Em entrevista transmitida ontem à noite no Canal Livre, Arthur Lira afirmou que acha justa a proposta de aumento de investimentos públicos conforme o crescimento do país, e explicou que o único assunto que faltou ficar claro para os parlamentares é o que será feito com o excedente de arrecadação. “Para onde vai? Vai para despesas obrigatórias, vai para investimentos públicos, vai para pagamento de dívidas? Essas situações a gente só vai saber quando o texto frio da lei chegar”, afirmou Lira. “Mas a expectativa é de que, chegando o texto, nós designaremos o relator rapidamente depois de olharmos o texto. E que em duas ou três semanas no máximo nós estaremos votando o texto em plenário”, explicou. (Mover)

– Sobre a Reforma Tributária, Lira disse que há um trabalho grande de detalhamento para diminuir arestas, ouvindo cada setor, bem como estados e municípios. O ponto de atenção, segundo o parlamentar, é construir uma unidade para o intervalo de votação entre o arcabouço e a reforma, para que se vote uma reforma que mantenha o novo marco fiscal em pé. (Mover)

– O governo federal protocolou, na sexta-feira, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), com uma previsão de déficit primário do setor público de R$12,79 bilhões em 2024 (considerando estatais e governos regionais), mas com déficit zero quando considerado apenas o Governo Central (Governo Federal, Banco Central e Previdência). A estimativa de uma receita primária total ficou em R$2.682,9 bilhões, perfazendo uma alta real de 6,9% – considerando a expectativa de inflação para 2023 presente no Boletim Focus do Banco Central – e alcançando 23,32% do Produto Interno Bruto. (Mover)

– O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou apenas algumas informações sobre o PLDO, que será detalhado nesta segunda-feira em uma coletiva de imprensa com os ministros Tebet e Haddad. O PLDO protocolado traz uma condição “atípica” que abre permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal. (Mover)

ECONOMIA

– Quase dois anos depois de o Congresso aprovar a Nova Lei de Gás, que tem como estratégia utilizar recursos da venda de ativos da Petrobras para financiar o aumento da oferta do gás natural, não houve avanços nesse sentido. Agora, o governo Lula planeja mudar a estratégia e utilizar a estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) para subsidiar a construção e operação de novos gasodutos, para aumentar o escoamento da crescente produção de gás natural no mar. Hoje, metade dessa produção é reinjetada nos poços de petróleo, por problemas de distribuição e infraestrutura. A PPSA é responsável pela gestão dos contratos de partilha na exploração de reservas em águas ultraprofundas e a comercialização da parte do petróleo que cabe à União. (O Globo)

– Um penduricalho salarial para juízes federais pode custar até R$1 bilhão aos cofres públicos, segundo estimativas de técnicos do Tribunal de Contas da União. A quantia é referente ao pagamento do Adicional por Tempo de Serviço, que tinha sido extinto há 17 anos, mas que voltará e ainda por cima de forma retroativa por decisão do corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. (Estado)

POLÍTICA

– O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, chega hoje a Brasília, o que será acompanhado de perto pelo Ocidente, após o presidente Lula dizer novamente, durante visita a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, que a responsabilidade pela invasão russa à Ucrânia é dos dois lados da guerra. A fala aconteceu após o político ter feito uma viagem à China marcada por ataques à hegemonia americana. (Valor/Estado)

ESTATAIS

– O governo indicou o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, para o cargo de conselheiro de administração do Banco do Brasil. (Mover)

– A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras fizeram um acordo para o recolhimento de royalties e participação especial referentes à produção no Campo de Jubarte. A Petrobras pagará aproximadamente R$780 milhões para encerrar a disputa judicial, desembolsando 35% à vista e o restante vai ser dividido em 48 parcelas corrigidas pela Selic. (Mover)

AGENDA

📆 A ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participará do Seminário Gás Brasileiro para a Reindustrialização do Brasil, a partir das 09h00.

📆 A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizam coletiva de imprensa para detalhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, às 11h00.

📆 Fernando Haddad participará da 322ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração Itaipu, às 14h00.

📆 Haddad se reunirá com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Isaac Sidney, às 17h00.

Com informações do TC e Reuters