Eletrobras: ação contra companhia no STF gera incertezas mesmo com pouca chance de sucesso

Perto de completar um ano da privatização, a Eletrobras volta a conviver com incertezas de viés político, sem prazo para serem resolvidas, diante da tentativa da União de aumentar seu poder na empresa, ainda que fontes próximas ao processo vejam pouca chance de sucesso da ação do governo no Supremo Tribunal Federal.

A ação apresentada pela Advocacia-Geral da União ao STF na sexta-feira passada, pleiteando que a União tenha poder de voto proporcional à sua fatia na Eletrobras, é relatada pelo ministro Kássio Nunes Marques, que ainda não emitiu nenhum despacho informando como vai conduzir o processo.

Não há um prazo oficial para que Marques apresente um encaminhamento e, segundo uma fonte experiente do STF, não há previsão para análise da ação.

Uma fonte ligada à Eletrobras, que falou sob condição de anonimato, disse que a companhia ainda não iniciou interlocução com a Corte para discutir a ação movida pelo governo, embora a empresa já tenha declarado que está avaliando as medidas cabíveis.

“Ainda não foi feito ‘approach’ ao STF… É ruim de fazer agora, tem que esperar a poeira baixar”, disse, ressaltando que durante a privatização surgiram outros quatro pedidos de liminar contra o processo, também relatados por Nunes Marques, sem que nenhum tenha sido acatado.

Já no STF, uma fonte considerou que o questionamento trazido pelo governo em torno de seu direito de voto na Eletrobras é “interessante e até passível de discussão”, mas não deve prosperar.

Entre as razões, a fonte cita que não há disposição da Corte em revisitar a matéria após a conclusão de todo o processo de privatização. Também pesa o fato de que, ao se mexer nesse caso, poderia ser aberto precedente para interferência em outros processos semelhantes de desestatização de empresas públicas.

A Reuters havia mostrado em abril que o STF deveria barrar um eventual pedido do governo Lula para revisão do processo de privatização da Eletrobras, conforme dito por três fontes da corte na ocasião.

Um andamento “acelerado” da ação no Supremo é visto como improvável por analistas do Bradesco BBI, que apesar dos ruídos não acreditam em uma reversão das regras colocadas na privatização.

“Em relação ao tempo para o STF decidir, acreditamos que o processo pode demorar muito… Nesse sentido, seria ótimo se o STF pudesse acelerar o processo de votação (improvável), pois isso enterraria esse risco de uma vez por todas”, escreveu a equipe do banco em relatório publicado nesta semana.

Diante da falta de clareza sobre um “timing”, as investidas do governo contra a privatização devem dominar a pauta de discussões sobre a Eletrobras, justamente no momento em que a companhia começa a apresentar resultados do processo de “turnaround”, como redução de custos, reformulação da estrutura organizacional e operações de compra e venda de ativos.

Concluída no início de junho de 2022, a oferta de ações que levou à privatização da Eletrobras movimentou cerca de 34 bilhões de reais, em uma operação que diluiu a fatia da União na empresa a 43% e limitou o poder de voto de todos os acionistas a 10%.

Para uma fonte, elevar o poder de voto do governo na Eletrobras a 43% significaria, na prática, reverter a privatização, uma vez que a União teria grande poder decisório em meio à pulverização das ações da companhia no mercado.

“Se houvesse a proporcionalidade, o governo ganharia qualquer votação, é como se não tivesse tido a capitalização”, afirmou, acrescentando que conceder uma liminar para mudar a regra atual seria uma “aberração”.

Repercussão

A movimentação do governo para retomar poder na Eletrobras foi mal recebida por especialistas, que veem nela uma ameaça à segurança do ambiente de negócios do país e uma destruição de valor do próprio patrimônio da União, via queda das ações da Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6).

O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem feito coro às preocupações do mercado sobre a tentativa de revisão da privatização da Eletrobras pelo governo via Supremo.

“Você pode não propor mais nenhuma privatização, mas mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitos grupos, muitos países investindo, é realmente causa ao Brasil de uma preocupação muito forte”, disse Lira, em entrevista à CNN Brasil em Nova York.

Nesta quarta-feira o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o modelo de privatização da Eletrobras “tem um cheiro ruim de falta de moralidade” e defendeu a decisão do governo de questionar judicialmente o formato, ao mesmo tempo que negou que a medida possa afastar investimentos do país.

Informações Reuters