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A Eletrobras informou que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a prorrogação da atribuição da ENBPar como operacionalizador de programas sociais.
O comunicado foi feito pela companhia (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6) nesta segunda-feira (16).
De acordo com comunicado encaminhado ao mercado, levará mais doze meses para a referida empresa acessar o projeto, conforme iniciativa que disciplina a atribuição da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) como novo Órgão Operacionalizador do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Programa LUZ PARA TODOS) e do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal (Programa Mais Luz para a Amazônia).
A prorrogação ocorrerá por meio da celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Transição e Transferência da Gestão dos Programas Setoriais e dos BUSA – Bens da União sob Administração da Eletrobras, a ser firmado entre a Companhia e a ENBPar, mantidas as condições de ressarcimento dos custos administrativos expressas nos Manuais de Operacionalização respectivos e vigentes no momento de publicação da Portaria.
A Companhia esclarece que a celebração do aludido Termo Aditivo será antecedida de deliberação pelos órgãos de governança competentes.
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