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Relatório da medida provisória de reorganização ministerial é aprovado em comissão mista

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O relatório da medida provisória que reorganiza a estrutura de ministérios, órgãos públicos e suas competências foi aprovado nesta quarta-feira por 15 votos a 3 na comissão mista da MP 1.154/2023. A votação no Senado foi tumultuada, pois o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB), inicialmente foi aprovada de forma assistida, mas a oposição pediu uma verificação para votação nominal, o que atrasou em 20 minutos o resultado final.

O relatório traz alterações que esvaziam algumas pastas e desfazem mudanças promovidas por medidas provisórias durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator, Isnaldo Bulhões, destacou que o texto aprovado foi resultado de um equilíbrio possível para garantir a continuidade das políticas públicas do atual governo, levando em consideração as contribuições de líderes da base governista e da oposição.

Seguindo o processo regimental, o relatório será apreciado no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados. Bulhões afirmou que não irá comentar as críticas feitas pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), cuja pasta perdeu competência com as propostas no relatório. Ele afirmou que está focado na discussão do texto aprovado.

Sobre a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob a supervisão do Banco Central, após ter sido transferido para o Ministério da Fazenda pelo governo, Bulhões explicou que a MP que trata da nova estrutura de vínculo do Coaf não foi incluída na MP 1.154, como o governo desejava para evitar a criação de uma nova comissão mista.

O relator explicou ainda que a medida provisória não tratou da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As políticas relacionadas à agricultura familiar, ao abastecimento e às compras públicas permanecem sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas os dados que preencheram o mercado do agronegócio, como o preço mínimo, foram transferidos para o Ministério da Agricultura e Pecuária.

O texto agora seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o plenário do Senado. O relator acredita que o parecer não será votado ainda hoje na Câmara, mas o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Sem partido), afirmou que pressionou para que a emissão o quanto antes.

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