O Banco Santander Brasil informou que, em sessão virtual finalizada em 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou de maneira desfavorável aos contribuintes o “tema 372”, onde se discutia o conceito de “Faturamento” para fins de incidência de PIS e COFINS, no período de 1998 a 2014, sob a égide da Lei 9.718/98.

O fato relevante foi feito pela companhia (BOV:SANB11) nesta segunda-feira (12).

O valor total estimado dos processos é de R$ 4,5 bilhões antes de impostos, sendo que R$ 2,2 bilhões se referem diretamente ao processo do Santander Brasil, e dizem respeito somente à cobrança do PIS, estando os demais R$ 2,3 bilhões vinculados aos processos relativos às empresas que compõe o conglomerado financeiro do Santander Brasil, e dizem respeito à cobrança de PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS.

O Santander Brasil informou que aguardará a publicação do acórdão referente à decisão do STF para debater as medidas e os recursos ainda cabíveis, dado que, no entendimento da companhia, alguns pontos não foram apreciados no caso específico do Banco por se tratar de julgamento na modalidade de Repercussão Geral.

O Santander Brasil destacou que os valores correspondentes a estes processos estão descritos em nota explicativa nas demonstrações financeiras da companhia, sendo certo que a mesma avaliará, em conjunto com seus Auditores Externos Independentes, os reflexos da decisão do STF nas provisões a serem constituídas neste trimestre, momento em que voltará a informar os acionistas e o mercado quanto ao tema.

“Por fim, vale mencionar que, após a publicação da Lei 12.973/2014, que alterou a Lei 9.718/98, o Banco e as demais empresas já recolhem o PIS e COFINS, integralmente, com a base ampliada, não havendo qualquer discussão, a partir de então, sobre os tributos ora mencionados ou impactos recorrentes oriundos dos mesmos”, afirmou o Santander Brasil.

VISÃO DO MERCADO

Goldman Sachs

Ontem, seis ministros do Supremo Tribunal Federal proferiram decisões a favor da cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. Essa medida deve afetar especialmente o Santander Brasil, de acordo com um relatório do Goldman Sachs, elaborado pelo analista Tito Labarta.

Os analistas acreditam que o Santander Brasil será a empresa mais impactada negativamente, pois possui uma exposição não provisionada de R$ 4,2 bilhões no primeiro trimestre de 2023, equivalente a 2% do valor de mercado. Por outro lado, Bradesco, BTG Pactual e Itaú já fizeram provisões suficientes para possíveis perdas, enquanto o Banco do Brasil não está exposto a essa questão. Segundo a Federação Brasileira de Bancos, o setor como um todo pode ter que pagar cerca de R$ 12 bilhões adicionais em impostos, o que contrasta com a expectativa do Ministério da Fazenda de R$ 115 bilhões.

Embora o julgamento ainda não esteja finalizado, a maioria dos votos já está consolidada. No mesmo dia, o Santander Brasil divulgou um comunicado relevante informando que avaliará os efeitos da decisão sobre as provisões a serem reconhecidas neste trimestre.

De acordo com os analistas, o motivo para o impacto adicional sobre o Santander está na reversão dos R$ 4,2 bilhões que o banco havia provisionado para a reclamação de PIS/Cofins no primeiro trimestre deste ano. Eles mencionam que o risco foi considerado baixo e uma saída de recursos era improvável. No entanto, uma decisão negativa potencial poderia exigir que o banco reconstruísse essas provisões.

Quanto aos outros bancos, os analistas preveem um impacto limitado. O Bradesco registrou o maior valor de reclamações de PIS/Cofins, no montante de R$ 2,9 bilhões, seguido pelo BTG Pactual com R$ 1,1 bilhão e o Itaú com R$ 0,7 bilhão. No entanto, o Bradesco, BTG e Itaú já fizeram provisões completas para cobrir quaisquer perdas potenciais.

Além disso, esses bancos podem se beneficiar de uma decisão favorável ao Santander, pois isso poderia levar à reversão dessas provisões. Por fim, o Banco do Brasil não possui exposição a esse tipo de reclamação devido a uma renegociação prévia com a Receita Federal.

Informações Financenews