Haddad admite que impasse para aprovar MPs no Congresso dificulta fechar o Orçamento em 2024

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), decidiu que será extremamente necessário equilibrar as finanças públicas em 2024, caso o impasse na tramitação de medidas provisórias (MPs) que visam aumentar a arrecadação no Congresso Nacional não seja resolvido, principalmente no que diz respeito à MP que impedem a concessão de incentivos tributários federais sobre subvenções estaduais para o financiamento de empresas.

Em entrevista à Reuters, Haddad expressou preocupação com a situação dos deputados em andamento no Legislativo, destacando que o impasse está causando constrangimentos ao governo. Para contornar essa situação, o governo planeja transformar essa MP, que é considerada crucial para aumentar a arrecadação e atingir a meta de déficit zero em 2024, em um projeto de lei.

Historicamente, projetos de lei tendem a enfraquecer tais medidas, já que não têm o mesmo impacto imediato na arrecadação que as medidas provisórias deveriam ser mínimas.

Haddad também questionou como o relator do Orçamento de 2024 conseguirá cortar despesas para equilibrar o Orçamento se as novas receitas não forem aprovadas. Ele considera essas receitas fundamentais para a situação fiscal, e sua ausência colocaria em risco o equilíbrio das contas públicas.

Apesar do atraso entre o Executivo e o Legislativo, o governo conseguiu aprovar um novo arcabouço fiscal no Congresso, e a reforma tributária está em andamento no Senado. No entanto, o plano de Haddad de arrecadar R$ 168,5 bilhões e eliminar o déficit fiscal em 2024 tem enfrentado o ceticismo nos bastidores do governo e no mercado, com analistas prevendo que apenas metade desses montantes serão alcançados.

Haddad reafirmou que o plano da Fazenda é consistente e que, dependendo das decisões do Congresso, o governo tomará as medidas necessárias. Mesmo que o Congresso valide todas as decisões do Executivo, ainda será necessário um esforço adicional para atingir as metas condicionais.