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A Eletrobras acionou o STF para tentar derrubar duas decisões que suspenderam a realização de AGE convocada para 29 de dezembro, que decidiria sobre a incorporação de Furnas pela companhia, informa o Valor.
A reclamação foi apresentada à Corte no dia 30 de dezembro, mas ainda aguarda uma decisão. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Hoje, a empresa reiterou o pedido, ressaltando a urgência do tema. As ações para suspender a assembleia foram apresentadas por um conjunto de sindicatos de funcionários de Furnas.
Uma das decisões contestadas foi da desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, durante o regime de plantão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e a outra, do desembargador José Nascimento Araújo Netto, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Segundo a Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6), as decisões configuram usurpação de competência do STF, uma vez que o ministro Nunes Marques é relator de uma ação que questiona a privatização da empresa.
No dia 19 de dezembro, ele decidiu abrir uma mesa de conciliação entre governo e Eletrobras para discutir o pedido da União para ter maior poder de voto na empresa, uma vez que é a acionista majoritária.
Informações BDM
