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A 1ª Vara Federal de Petrópolis, no Rio de Janeiro, determinou que a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) retomem o controle da rodovia BR-040 no trecho de subida da serra de Petrópolis.
O fato relevante foi feito pela companhia (BOV:TPIS3) nesta quarta-feira (06).
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A concessionária Concer, controlada pela Triunfo Participações e Investimentos, tem 60 dias para deixar o controle do trecho.
A Justiça determinou a Concer colabore com a transição do serviço público concedido, mantendo, até a transição completa, os serviços objeto da concessão. E que a União e ANTT, no prazo de 180, promovam processo licitatório para conclusão das obras da Nova Subida da Serra ou de nova concessão estabelecendo tal obrigação.
“A companhia e a Concer entendem que esta decisão contraria decisões já proferidas anteriormente por Tribunais de instâncias superiores e reforçam que adotarão as medidas cabíveis para a preservação de seus direitos e visando não deixar os usuários sem suporte ou atendimento pela concessionária”, afirmou a Triunfo Participações e Investimentos.
Informações Financenews
