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A Qualicorp, divulgou que seu conselho de administração aprovou um acordo de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU). O acordo, segundo a empresa, constitui uma “solução definitiva” no âmbito das Operações Paralelo 23 e Triuno.
O fato relevante foi feito pela companhia (BOV:QUAL3) nesta segunda-feira (22).
Entre as obrigações previstas, a companhia terá de pagar à União, a título de multa e reparação, cerca de R$ 43,5 milhões em 12 parcelas mensais corrigidas pela Selic, além de certos aprimoramentos ao seu programa de integridade, que ainda não tenham sido adotados.
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Ainda segundo a Qualicorp, o fundador José Seripieri Jr se comprometeu, em um “instrumento de cooperação” assinado em 2021, a arcar com metade de qualquer valor a ser pago pela companhia no acordo de leniência, no limite de até R$ 20 milhões.
A Operação Paralelo 23 investigava suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014. Já a Operação Triuno apurava o pagamento de propina a servidores.
No que se refere à CGU e à AGU, a obrigação é reconhecer que a Qualicorp cooperou efetivamente para a elucidação dos atos apurados e apresentou documentação hábil para subsidiar e auxiliar a responsabilização dos demais envolvidos; a garantia, à companhia, de determinados benefícios relacionados à prática dos referidos atos nos termos da legislação aplicável; e a não instauração de novos processos administrativos e judiciais de responsabilização relativos à apuração dos atos objeto do acordo de Leniência ou deles decorrentes.
O conselho da Qualicorp decidiu convocar uma assembleia geral extraordinária para que acionistas deliberem sobre a quitação e, consequentemente, a manutenção da validade e dos efeitos do instrumento de cooperação.
A companhia informou ainda que tomou ciência de que o Ministério Público Federal, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa em face de terceiros e da Qualicorp Administradora de Benefícios, controlada da Qualicorp Administradora , tendo por objeto os mesmos fatos do ano de 2014.
“A esse respeito, a companhia informa que a Qualicorp Administradora tomará todas as medidas necessárias à defesa dos seus interesses e que, no entendimento de seus advogados externos especializados na matéria, deverá ser excluída do polo passivo da Ação Civil Pública em razão da celebração do Acordo de Leniência. A AGU comunicará em juízo a celebração do Acordo de Leniência para todos os fins de direito”, afirmou a Qualicorp.
