A Irlanda recebeu uma inesperada quantia de €13,8 bilhões, resultado de uma cobrança de impostos da Apple (NASDAQ:AAPL), após uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. O montante, que corresponde a 14% dos gastos públicos anuais, coloca o governo irlandês diante da difícil tarefa de decidir como alocar esse dinheiro.
Apesar de sempre ter defendido que a Apple não devia o valor, a Irlanda foi condenada por conceder benefícios fiscais ilegais à empresa. A comissária de concorrência da União Europeia, Margrethe Vestager, afirmou que o valor já está em custódia desde a decisão inicial de 2016 e agora será liberado para o governo.
O Ministério das Finanças da Irlanda reconheceu a decisão e anunciou que começará o processo de transferência do montante. Segundo o ministro Jack Chambers, essa transferência levará meses, e o governo está considerando como melhor utilizar esses fundos, tendo em vista que a quantia representa um pagamento único e significativo.
O dinheiro chega em um momento em que as eleições estão se aproximando, e a oposição já exige que ele seja direcionado para questões sociais, como a crise habitacional que o país enfrenta. Ivana Bacik, líder do Partido Trabalhista, sugeriu que o valor fosse utilizado para criar um fundo dedicado à construção de moradias de longo prazo.
No entanto, o governo já indicou que o orçamento de 2025 não será impactado diretamente por esses fundos, e que os parâmetros fiscais já estão estabelecidos. O debate agora gira em torno de como esse recurso extraordinário será aplicado nos próximos anos.
Mesmo com as finanças públicas saudáveis, graças ao superávit gerado pela presença de grandes multinacionais, a soma de €13,8 bilhões é considerável para o pequeno país. Empresas como Apple, Meta e Alphabet mantêm operações robustas na Irlanda, atraídas pela política de impostos corporativos baixos.
A decisão da UE encerra uma longa batalha legal entre a Apple e o bloco europeu, consolidando a obrigação da empresa em pagar os impostos devidos.