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Governo envia ao congresso MP para tributar fundos exclusivos e PL para tributar offshore e trust
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira uma medida provisória (MP) que visa tributar...
MP
Governo libera R$ 10 bilhões para concessão de empréstimos de microempreendedores individuais
O governo federal liberou R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs...
Estatais: MP 905 reduz impacto de dívida trabalhista
Na semana passada, o governo anunciou a Medida Provisória (MP) nº 905, que criou um programa de estimulo a criação...
Senado aprova a ampliação de capital estrangeiro na aviação
Companhias estrangeiras já se mobilizam para ampliar negócios com o Brasil Leia mais clicando neste...
Fux nega crise institucional entre MP e STF
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (18) que não há nenhuma...
Congresso cria comissão para analisar MP que autoriza privatizar Eletrobras
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (6) a comissão mista destinada a analisar a medida...
PDT entra com ação STF contra MP que permite privatização da Eletrobrás
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida...
Câmara adia votação de MP que cria nova taxa para empréstimos do BNDES
Medida Provisória adiou a Medida Provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP)Fabio...
Conselho do MP recua de aumento no salário de procuradores
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu hoje (10) voltar atrás no...
Confira as notícias que serão destaque nesta sexta-feira
Confira os destaques desta sexta: Faculdades privadas se articulam no congresso para fazer alterações na MP do FIES...
MP entra com ação contra Cunha e Funaro
O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública (ACP...
Juiz nega pedido do MP para que Rocha Loures devolva tornozeleira eletrônica
O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, recusou um pedido de...
Temer sanciona lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro
O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja...
Governo prepara MP com regras para intervenção na Oi, diz ministro
O governo está preparando uma medida provisória com regras para fazer a intervenção da...
Senado aprova MP do Setor Elétrico
O plenário do Senado aprovou há pouco a Medida Provisória (735/16), conhecida como MP do Setor...
MP denuncia taxistas irregulares acusados de ameaças e agressões no Galeão
O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro denunciou à Justiça 49 taxistas irregulares...
MP pede informações a companhias de luz e gás do Rio sobre explosões
O Ministério Público (MP) notificou, nesta terça-feira (27), a empresa de energia...
Governo libera R$ 790 milhões para ações de combate à seca no Nordeste
O presidente interino Michel Temer assinou hoje (29) uma medida provisória (MP) abrindo crédito...
Câmara aprova MP que reduz IR sobre remessas de dinheiro ao exterior
Depois de quase oito horas de intensa obstrução de partidos de oposição ao governo...
Senado aprova MP que garante R$ 316,2 milhões para agricultor atingido pela seca
O plenário do Senado aprovou hoje (15) a Medida Provisória 715/16, que libera recursos suplementares...
STF suspende crédito de R$ 100 milhões para publicidade da Presidência
Ministro Gilmar Mendes determina suspensão da Medida Provisória 772
Corrupção continuará se não houver reforma política, diz procurador
Na avaliação do procurador, há no Congresso Nacional, além das dez medidas propostas contra a corrupção, outras que...
Câmara aprova MP que abre crédito extra de R$ 37 bilhões para ministérios
O Ministério do Trabalho ficará com mais de R$ 10 bilhões. O das Cidades receberá R$ 8,9 bilhões, enquanto que o da...
Cresce participação do MP nos processos do Supremo Tribunal Federal, diz FGV
Os processos que têm o Ministério Público como parte ativa ou passiva no Supremo Tribunal Federal no período...
Ministério Público faz operação para prender ex-prefeitos de Magé
Entre os acusados estão dois ex-prefeitos da cidade: Rozan Gomes da Silva e Anderson Cozzolino.
MP quer multa de R$5 milhões por dia de atraso em plano de emergência da Samarco
A proposta é que a multa passe de R$ 1 milhão, para R$ 5 milhões por dia de atraso.
Sindicato dos Médicos e MP criam gabinete de crise para discutir saúde do Rio
O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado criaram um gabinete de crise para...
MP sobre acordo de leniência é publicada no Diário Oficial
Na última sexta-feira (18), a presidenta Dilma Rousseff assinou a MP, que permite a participação do Ministério...
