O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14)
suspendeu, pela segunda vez, as atividades do frigorífico JBS
(BOV:JBSS3) em São Miguel do Guaporé (RO). A decisão visa
resguardar a vida e saúde dos trabalhadores e, por consequência, de
todos os moradores da cidade. O frigorífico já tinha sido
fechado no dia 27 de maio por uma infecção de Covid-19 em
funcionários, mas o local foi reaberto em 5 de junho.
Segundo a nova decisão da desembargadora Maria Cesarineide de
Souza Lima, o número de casos de coronavírus subiu mais de 1000% em
São Miguel entre 26 de maio e 15 de junho, quando o número de
infectados saltou de 46 para 558.
O pedido para suspender as atividades da JBS, de novo, foi do
Ministério Público do Trabalho (MPT), que alega uma possível
disseminação do vírus nas dependências do frigorífico. A Justiça do
Trabalho acatou o pedido e destacou:
“Está claro que o diferencial em São Miguel é a existência da
planta da JBS, maior empregador da região. Sem querer adentrar,
neste momento, acerca da culpabilidade da JBS na transmissão da
doença, é fato que a atividade frigorífica contribui para a
disseminação do vírus, pois a maior parte dos operários laboram em
ambiente fechado, artificialmente frio”, diz.
Outro ponto determinante para a justiça suspender as atividades
frigoríficas é quanto a rede pública e privada de saúde. Segundo o
judiciário, a cidade não comporta atender tantos casos graves da
doença e, com isso, os pacientes precisam se deslocar para a Cidade
de Cacoal (RO), a 190 quilômetros de São Miguel.
“Visualiza-se o perigo da demora, porquanto a continuidade da
empresa pode ocasionar danos irreparáveis aos empregados e a toda a
região, não apenas de violação ao direito a saúde, mas com
potencial de ocasionar morte”, afirma a decisão.
Segundo o TRT-14, as atividades do frigorífico precisam ficar
suspensas até o frigorífico cumprir todas as medidas que ‘inibam’ a
proliferação da Covid-19.
Procurada pela reportagem, a JBS disse ‘não comentar processos
judiciais em andamento’.
Até o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau),
São Miguel do Guaporé tem 677 casos de Covid-19, sendo que destes,
532 pacientes já estão recuperados. A cidade tem seis óbitos
decorrentes da doença.
Interdição e reabertura da JBS após liminar
A JBS foi interditada no dia 27 de maio, depois de dezenas de
funcionários testarem positivo para Covid-19 em São Miguel. O caso
na época foi denunciado pelo MPT, que alegou:
“O frigorífico tem setores, como desossa e abate, em que
trabalham confinadas mais de 100 pessoas, em temperaturas muito
baixas, sem que haja janelas para circulação de ar e sem que seja
mantida uma distância mínima entre os funcionários. Há informações
de aglomerações de funcionários, sobretudo nos momentos de pausa
(em que todos os funcionários saem ao mesmo tempo por uma única
porta existente em cada um dos seus setores) e nos momentos de
troca de roupa”, dizia a denúncia da promotoria, que ainda pediu o
pagamento de R$ 20 milhões por danos morais aos trabalhadores.
O Ministério Público também denunciou que a JBS não teria
ofertado aos seus funcionários qualquer teste para detecção de
Covid-19, e também não encaminhou os trabalhadores para a coleta
dos exame. Com isso, a Justiça do Trabalho determinou a interdição
do frigorífico no fim de maio.
Em uma audiência de conciliação, dias depois, o judiciário
ordenou que a JBS só poderia retomar as atividades se seguisse uma
série de medidas, como a testagem em massa de seus
funcionários, a redução da quantidade de funcionários nos
vestiário, o fornecimento de máscaras PFF2 no labor, entre outras
medidas.
A JBS então chegou alegou já estar atendendo os pedidos da
justiça e, no dia 5 de junho, conseguiu liminar para reabrir o
frigorífico de São Miguel do Guaporé.
Porém o MPT recorreu da decisão de uma desembargadora de plantão
e fez novo pedido de suspensão, sendo acatado pelo judiciário
trabalhista no dia 18 de junho. A justiça marcou uma audiência
entre as partes envolvidas para esta quinta-feira (25).
“A JBS não comenta processos judiciais em
andamento.
A empresa reitera que tem como objetivo prioritário a saúde
de seus colaboradores e ressalta que desde o início da pandemia tem
adotado um rígido protocolo de prevenção contra a Covid-19 na sua
unidade de São Miguel do Guaporé (RO) e em todas as suas plantas no
Brasil, conforme as orientações dos órgãos de saúde e protocolo do
Ministério da Saúde, Economia e Agricultura. A JBS também segue as
orientações do Hospital Albert Einstein e especialistas médicos
contratados pela Companhia para apoiar na implantação rigorosa de
medidas para a proteção de seus colaboradores.
Entre as ações adotadas pela Companhia, estão:
– afastamento de pessoas que fazem parte do grupo de risco
como maiores de 60 anos, gestantes e todos os que tiveram
recomendação médica;
– desinfecção diária das unidades;
– medição de temperatura de todos antes do acesso às
fábricas;
– vacinação contra gripe H1N1 para 100% dos
colaboradores;
– ações de distanciamento social;