A Petrobras informa que formalizou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) propostas de aditivos aos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados com o órgão nas áreas de refino e gás.

O comunicado foi feito pela companhia (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) nesta segunda-feira (20).

O objetivo desses aditivos é adequar as obrigações originalmente previstas nos TCCs à nova realidade do mercado e do ambiente regulatório, que sofreram significativas alterações desde a celebração dos referidos acordos.

As propostas apresentadas pela Petrobras são fruto de amplo debate técnico entre as áreas técnicas da Petrobras e do CADE e estão alinhadas às melhores práticas antitruste.

Ressaltamos que as propostas de aditivos aos TCCs ainda estão sujeitas à aprovação do Conselho de Administração da Petrobras e do Tribunal do CADE.

No pedido para revisar o TCC na área de gás, a companhia afirmou que a manutenção da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) no portfólio da estatal está alinhada ao posicionamento estratégico para o segmento de Gás e Energia do novo Plano Estratégico e também “demonstra o interesse da Petrobras em manter em sua carteira de ativos uma participação societária que lhe rende dividendos de forma consistente e robusta, com baixíssima alavancagem financeira e de baixo risco associado”.

No documento, a estatal disse também que a governança corporativa da TBG já assegura à empresa independência operacional em relação à Petrobras, mas sugere medidas adicionais para convencer o Cade a mudar o acordo original, que previa a venda de controle da transportadora.

Segundo a empresa, a proposta visa eliminar qualquer possível influência da Petrobras em mecanismos de gestão que possam ser considerados relevantes do ponto de vista concorrencial.

 

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