Qualicorp: conselho aprova acordo de leniência com a CGU e a AGU
22 Julho 2024 - 8:40AM
ADVFN News
A Qualicorp, divulgou que seu conselho de administração
aprovou um acordo de leniência com a Controladoria Geral da União
(CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU). O acordo, segundo a
empresa, constitui uma “solução definitiva” no âmbito das Operações
Paralelo 23 e Triuno.
O fato relevante foi feito pela companhia (BOV:QUAL3) nesta
segunda-feira (22).
Entre as obrigações previstas, a companhia terá de pagar à
União, a título de multa e reparação, cerca de R$ 43,5 milhões em
12 parcelas mensais corrigidas pela Selic, além de certos
aprimoramentos ao seu programa de integridade, que ainda não tenham
sido adotados.
Ainda segundo a Qualicorp, o fundador José Seripieri Jr se
comprometeu, em um “instrumento de cooperação” assinado em 2021, a
arcar com metade de qualquer valor a ser pago pela companhia no
acordo de leniência, no limite de até R$ 20 milhões.
A Operação Paralelo 23 investigava suposto caixa 2 na campanha
de José Serra ao Senado em 2014. Já a Operação Triuno apurava o
pagamento de propina a servidores.
No que se refere à CGU e à AGU, a obrigação é reconhecer que a
Qualicorp cooperou efetivamente para a elucidação dos atos apurados
e apresentou documentação hábil para subsidiar e auxiliar a
responsabilização dos demais envolvidos; a garantia, à companhia,
de determinados benefícios relacionados à prática dos referidos
atos nos termos da legislação aplicável; e a não instauração de
novos processos administrativos e judiciais de responsabilização
relativos à apuração dos atos objeto do acordo de Leniência ou
deles decorrentes.
O conselho da Qualicorp decidiu convocar uma assembleia geral
extraordinária para que acionistas deliberem sobre a quitação e,
consequentemente, a manutenção da validade e dos efeitos do
instrumento de cooperação.
A companhia informou ainda que tomou ciência de que o Ministério
Público Federal, ajuizou ação civil pública de improbidade
administrativa em face de terceiros e da Qualicorp Administradora
de Benefícios, controlada da Qualicorp Administradora , tendo por
objeto os mesmos fatos do ano de 2014.
“A esse respeito, a companhia informa que a Qualicorp
Administradora tomará todas as medidas necessárias à defesa dos
seus interesses e que, no entendimento de seus advogados externos
especializados na matéria, deverá ser excluída do polo passivo da
Ação Civil Pública em razão da celebração do Acordo de Leniência. A
AGU comunicará em juízo a celebração do Acordo de Leniência para
todos os fins de direito”, afirmou a Qualicorp.
Informações Financenews
QUALICORP ON (BOV:QUAL3)
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