Denúncia contra Temer é rejeitada pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia de organização criminosa contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O presidente também era acusado por obstrução de justiça. Por voltas das 20h35, já haviam os 172 votos favoráveis ao relatório que arquiva o processo.

Apesar da sessão estar marcada para o período da manhã, o quórum necessário só foi alcançado por volta das 17h. A oposição não estavam registrando presença no plenário como forma de postergar a votação e expor ainda mais o governo.

“A gente não pode ficar estendendo isso por oito horas. A sessão fica aberta prejudicando o trabalho da Câmara. Eu não vou esperar a vida inteira. Eu já esperei uma sessão inteira. Estou aqui desde as 9 h da manhã”, declarou o presidente da Casa, Rodrigo Maia para pressionar o aumento do quórum.

Os deputados contrários ao parecer tentaram adiar a votação através de um requerimento, mas a ação foi rejeitada pela maioria dos presentes.

Para que houvesse o prosseguimento, era necessário que dois terços do quórum de 513 parlamentares votassem pela rejeição do parecer, o que significa que caso 172 deputados apoiassem o posicionamento do relator Bonifácio de Andrada, a denúncia seria arquivada.

Temer hospitalizado

No começo da tarde, o presidente Temer foi hospitalizado após sofrer um obstrução urológica. A anúncio sobre a internação foi feito durante a sessão para análise da denúncia, o que causou grande agitação, principalmente por parte da oposição.

O procedimento de sondagem vesical foi realizado no Hospital do Exército.

Segunda Denúncia

No dia 19 de setembro, o então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia de organização criminosa contra o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco e os políticos Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Loures, integrantes do chamado “PMDB da Câmara”.

Eles são acusados de participar de “ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgão públicos”. Além disso, o presidente da República também é acusado de obstrução da justiça, por ter tentado impedir que Lúcio Funaro fechasse um acordo de delação premiada, através do pagamento de propinas à irmã do operador.

Janot argumentou que o PMDB da Câmara teria movimentado R$ 587 milhões em esquemas de corrupção, que envolveram outros políticos do PP, do PT e do Senado.

A denúncia apresentada descreve todo o processo de atuação da quadrilha, a qual tinha Temer como líder desde maio de 2016 e teria envolvido Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

A defesa de Temer tentou pedir no STF que o envio da denúncia à Câmara fosse adiada até que a Procuradoria-Geral da República apurasse as possíveis irregularidades no acordo de delação da JBS, uma vez que as provas eram provenientes desse testemunho. Além disso, eles argumentaram que as acusações se referem a um período em que o presidente ainda não ocupava o cargo, o que impossibilitaria o processo. Porém, por 10 votos a 1, o Supremo entendeu que eles não deviam fazer nenhum juízo antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento da acusações no Judiciário.

Alguns dias depois, após a denúncia ser encaminhada à Câmara, em sua conta no Twitter, o presidente reagiu afirmando que foram apresentadas  “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. Ele destacou ser vítima de uma conspiração e que “só regimes de exceção aceitaram acusações sem provas, movidos por preconceito, ódio, rancor ou interesses escusos”.

CCJ e Parecer

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) foi escolhido como relator da denúncia pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco, no dia 28 de setembro. No dia 10 de outubro, o relator recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, pois no seu entendimento, ela era uma “tentativa de envolver ministros e o presidente não encontra respaldo nas várias páginas da denúncia”.

No dia 18 de outubro, a Comissão conclui a votação sobre o parecer e, por 39 votos a 26 e uma abstenção, eles aprovaram a orientação de Andrada. Para isso, houve dois dias de debates, com a manifestação de 61 deputados, sendo que apenas 13 deles foram favoráveis aos acusados.

Primeira Denúncia

Em agosto, o presidente Temer também enfrentou uma denúncia na Câmara, a qual foi rejeitada. Cerca de 263 deputados votaram de forma favorável ao parecer que recomendava o arquivamento do processo até que o mandato do presidente termine.

Nessa primeira denúncia, feita em junho, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o Temer de corrupção passiva, com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Supostamente, o presidente teria recebido R$ 500 mil em propina do empresário por intermédio do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.