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A Associação dos Empregados de Furnas (Asef) entrou com ação civil pública contra a privatização da Eletrobras, aumentando o pedido de liminares para a suspensão do processo, que tem sido questionado pelos parâmetros e metodologias de cálculos sobre o preço de venda.
O pedido de liminar à Justiça Federal da 1ª região pelos empregados questiona especificamente a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que, entre outras questões, estabeleceu em cerca de R$ 67 bilhões o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica condicionada à outorga de novos contratos de concessão, cujo objeto é o conjunto de usinas hidrelétricas no total de 26 gigawatts (GW) de capacidade instalada, a ser concedido em função da desestatização Eletrobras.
Além disso, a Alef pede maior transparência ao procedimento de elaboração, critérios e métricas das respectivas resoluções e da portaria 544 do Ministério de Minas e Energia (MME), que discorre sobre as garantias físicas das hidrelétricas da empresa.
A associação ressalta que a venda de uma empresa do porte da Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6), maior empresa de energia da América Latina, não pode ser feita sem a segurança do preço correto de avaliação, como estaria acontecendo, e que é necessário proteger o patrimônio público.
“Dessa maneira, a privatização de uma empresa desta magnitude com patente potencial de ocasionar prejuízo ao patrimônio público e, consequentemente, a toda população brasileira, mostra-se evento de necessário socorro judicial por meio de ação civil pública, uma vez que abarca o interesse coletivo e ainda a proteção de patrimônio público e social”, afirma a ação.
A Eletrobras pretende divulgar os resultados do 1T22 no dia 16 de maio.
A Eletrobras teve lucro líquido de R$ 610 milhões no quarto trimestre de 2021, recuo de 52% ante o ganho de R$ 1,269 bilhão em igual período de 2020, segundo demonstrações financeiras enviadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo a estatal, o resultado foi impactado positivamente pelo desempenho operacional da Eletrobras, com destaque para o segmento de geração. Outro destaque foi a redução do custo de Pessoal, Material, Serviços de Terceiros e Outras despesas (PMSO) em 9%.
Segundo a estatal, o resultado foi impactado positivamente pelo desempenho operacional, com destaque para o segmento de geração. Outro destaque foi a redução do custo de Pessoal, Material, Serviços de Terceiros e Outras despesas (PMSO) em 9%. Por outro lado, as provisões operacionais pesaram negativamente, merecendo destaque a Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (PCLD) de R$ 1,036 bilhão referente a risco de créditos a receber, pela holding e pela Eletronorte, contra a distribuidora Amazonas Energia, provisão relativa à passivo a descoberto da Santo Antônio Energia de R$ 706 milhões (em adição à perda de R$ 697 milhões em participações societárias para a mesma Sociedade de Propósito Específico).
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